27/03/2024 14:10

Baixa Definitiva
27/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 15:45

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thadeu Filipe Silva Felix (OAB 149800/MG), Santhiago Teixeira Gonçalves Lopes (OAB 133768/MG) Processo 1016536-06.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lt Renault Gestão de Trafego Online Ltda - Exectdo: Fazenda Cinco Eireli - Ante o contido na petição de fls.63/64, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes nestes autos para que surta seus efeitos legais e SUSPENDO O PROCESSO, com fundamento no artigo 922 do CPC.

Ficam as partes intimadas a comunicar ao Juízo o integral cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do vencimento da última parcela (previsto para 14/09/2023).

No silêncio, voltem-me os autos conclusos para extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do mesmo codex.

Em caso de descumprimento aplicar-se-á ao caso o parágrafo único do citado art. 922 que assim prevê: "Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso".

Sem custas, eis que não houve prática efetiva de atos de excussão situação em que não se tem por verificada a hipótese de incidência da parcela final da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da lei Estadual 11.608/2003 (AI nº 2057294-25.2013.8.26.0000, julgamento em 27.01.2014, Relator Ricardo Pessoa de Mello Belli, 19ª Câm.

Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo).

Intimem-se e cumpra-se.
29/08/2023 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:00

Homologada a Transação
28/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 09:59

Expedição de Carta.
29/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 17:12

Expedição de Carta.
24/04/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:46

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:50

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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