12/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005973-50.2023.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Vb da Paixão Construção Civil - Construelo Projetos e Construção Ltda - Epp - VISTOS EM SANEADOR.

A inauguração da fase instrutória é medida de rigor na espécie, ante o litígio instaurado entre as partes.

Fixo como pontos controvertidos: a efetiva prestação dos serviços contratados pela autora e, em caso negativo, o percentual da execução; se houveram intercorrências no curso do cumprimento do contrato, especialmente quanto a irregularidades trabalhistas; se empregados da autora dormiam na obra e quais as condições da habitação construída como dormitório/refeitório/banheiros e o valor devido.

Defiro a produção de prova documental, até o encerramento da fase instrutória, respeitado o disposto no art. 435 do CPC.

Requisite-se da empresa Consórcio GPG que informa ao Juízo: 1 - se a empresa autora atuou na obra da CDHU na cidade de Santa Barbara d' Oeste (casas habitacionais à rua Polônia, s/n quadra b, bairro Jardim Candido) e, em caso positivo, qual o período e quais foram os serviços por ela efetivamente executados, inclusive apresentando os documentos relacionados; 2 quem realizou eventuais pagamentos por tais serviços, a quem o valor foi destinado e seu respectivo montante; 3 - se houveram intercorrências no transcurso da obra, supostamente relacionados a maus tratos com funcionários; Prazo para atendimento do acima: 15 (quinze) dias.

A empresa autora providenciará a requisição dessas informações, servindo a presente de ofício para tais fins, a ser cumprido no prazo de 15 (quinze) dias e instruído com as cópias necessárias, devendo o interessado comprovar o protocolo dentro deste prazo, sob pena de prosseguimento.

Outrossim, defiro a produção da prova oral.

Para coleta da prova oral, diante do que restou decidido na 359ª Sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça e especialmente o previsto no art. 2º da Resolução CNJ nº 354/2020, esclareçam as partes se concordam com a designação de audiência na forma virtual, por meio de videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, dentro deste mesmo prazo, contado da intimação da presente, devem as partes protocolarem os róis de testemunhas, sob pena de preclusão, competindo aos seus respectivos patronos promoverem as intimações das testemunhas, nos termos do art. 455, do CPC, ressalvadas apenas as hipóteses previstas no § 4º do artigo supracitado, quando demonstradas pelas partes, cujo processamento deverá ser feito pela serventia.

Do rol deverá constar, além da qualificação ordinária das testemunhas, os respectivos e-mails e telefones de contato, caso assim optem pela realização da audiência na forma virtual.

No mesmo prazo, as partes deverão indicar o e-mail e telefone de contato do(s) patrono(s) e constituinte(s), sob pena de preclusão e/ou não acompanhamento do ato, reiterando-se caso já apresentado anteriormente.

Caberá à parte que requereu o depoimento pessoal do ex adverso, promover a respectiva intimação dele, comprovando-a nos autos, sob pena de preclusão.

Ficam as partes advertidas ainda que, para participação da audiência, é imprescindível estarem munidas de seu documento pessoal, cabendo ao advogado advertir a(s) testemunha(s) arrolada(s) sobre esta necessidade.

Decorrido o prazo anteriormente concedido, tornem-me os autos conclusos com presteza para designação de audiência.

Int. - ADV: RENILDA MARIA SARAIVA (OAB 445833/SP), VIVIAN CARDOSO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 451569/SP), GUILHERME DE BRITO PEREIRA DA SILVA (OAB 466349/SP), MARIA EDUARDA FERNANDES TAVARES PEREIRA (OAB 481676/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:15

Petição Juntada
31/03/2025 15:46

Petição Juntada
07/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:00

Remetido ao DJE
06/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:06

Ofício Juntado
27/01/2025 19:15

Petição Juntada
17/12/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:00

Remetido ao DJE
17/12/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 15:51

Ofício Expedido
05/12/2024 10:17

Mudança de Magistrado
02/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
01/11/2024 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 14:41

Conclusos para Sentença
18/06/2024 21:05

Petição Juntada
24/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
23/05/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
24/04/2024 16:15

Petição Juntada
01/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
27/03/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
01/02/2024 15:45

Petição Juntada
07/12/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:45

Remetido ao DJE
05/12/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
09/11/2023 05:25

Especificação de Provas Juntada
08/11/2023 17:14

Petição Juntada
10/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
09/10/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 14:37

Embargos Monitórios Juntados
09/09/2023 06:02

AR Positivo Juntado
25/08/2023 16:34

Carta de Citação Expedida
24/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Brito Pereira da Silva (OAB 466349/SP), Maria Eduarda Fernandes Tavares Pereira (OAB 481676/SP) Processo 1005973-50.2023.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Vb da Paixão Construção Civil -

Vistos.

Expeça-se nova tentativa de citação no endereço indicado à pág. 47, independentemente do recolhimento da taxa postal, uma vez que a alteração do endereço havia sido informada antes da expedição da carta de pág. 44.

Intime-se.
23/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:26

Petição Juntada
31/05/2023 15:48

Conclusos para despacho
13/05/2023 05:44

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
08/05/2023 02:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
16/03/2023 07:17

Petição Juntada
16/03/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 13:31

Remetido ao DJE
15/03/2023 12:17

Carta de Citação Expedida
15/03/2023 12:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/03/2023 09:34

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:48

Conclusos para despacho
25/02/2023 03:08

Petição Juntada
20/02/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 12:01

Remetido ao DJE
17/02/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 11:12

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2023 12:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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