12/09/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:55

Juntada de Ofício
06/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 17:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2023 10:39

Conclusos para julgamento
28/08/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Rafaela Maria Beneton Faráh Barroso (OAB 352298/SP) Processo 1001808-81.2020.8.26.0629 - Divórcio Litigioso - Reqte: Valter Ferreira dos Santos - Reqda: Maria Fatima de Jesus Santos - Processos nº 1001808-81.2020.8.26.0629 e 1001839-04.2020.8.26.0629

Vistos.

Inicialmente, não há que se falar em litispendência, analisando os processos em conjunto, resta que parte dos pedidos coincidem (divórcio e partilha de bens), contudo, outros são distintos (arbitramento de aluguel do bem comum, alimentos e indenização por danos morais em favor da ex-cônjuge).

Desta feita, não há como extinguir uaisquer das demandas, devendo ser declaradas conexas, para análise e sentenciamento em conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar de litispendência, apresentada em contestação dos autos 1001839-04.2020.8.26.0629 e ACOLHO a preliminar trazida em contestação do processo 1001808-81.2020.8.26.0629.

Anote-se (processos já foram apensados).

Por consequência, os advogados nomeados pela OAB poderão continuar atuando em seus respectivos feitos.

No que tange à maioridade da filha do casal, ela foi intimada/citada em ambos os processos, não demonstrando interesse em integrar as lides, ou seja, presume-se que a filha não pretende pleitear alimentos ao genitor, neste momento.

Desta feita, declara-se prejudicado o pedido de guarda da filha comum, bem como de alimentos a esta, cessando os alimentos provisórios arbitrados em decisão de fls. 28 no processo nº 1001839-04.2020.8.26.0629.

Assim, exclua-se Ana Júlia dos processos.

Anote-se.

Ato contínuo, as partes são legítimas e não há nulidades a sanar, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo os pontos controvertidos: 1) a necessidade da ex-cônjuge em receber alimentos do ex-cônjuge (possibilidade x necessidade); 2) o direito do ex-cônjuge em receber aluguel em razão da posse exclusiva do imóvel por parte da ex-cônjuge, bem como o valor condizente; 3) A existência e extensão dos danos morais experimentados pela ex-cônjuge em razão da conduta do ex-cônjuge.

Note-se que, quanto à partilha dos bens, as partes concordam entre si (bens móveis já partilhados, direitos sobre três bens imóveis – fls. 20 e 22/24 dos autos nº 1001808-81.2020.8.26.0629 - , na proporção de 50% para cada).

Para o deslinde das questões controvertidas necessária a produção de prova documental e oral (oitiva de testemunha já arroladas e depoimento pessoal do ex-cônjuge).

Assim, designo audiência de instrução e julgamento NA MODALIDADE VIRTUAL para o dia 20 de setembro de 2023, às 14:40 horas, a ser realizada por meio do aplicativo Teams.

Ficam as partes e testemunhas intimadas por meio de seus advogados, devendo caso necessário o advogado demonstrar a necessidade de intimação judicial, nos termos legais, comprovando o preenchimento dos requisitos.

Intime-se o autor/réu Valter pessoalmente, para fins de depoimento pessoal, com as advertências legais.

Deverão os advogados e procuradores encaminharem e-mail para [email protected] - mencionando o número do processo no assunto -, informando ainda e-mail de contato e número de telefone que se tenha o aplicativo WhatsApp do advogado, procuradores, partes e testemunhas arroladas.

Importante consignar que a audiência virtual será transmitida por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, devendo todos os envolvidos providenciarem a instalação e acesso ao aplicativo.

Frisa-se ainda que o equipamento necessário para participar da audiência é um computador, câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, além de acesso à internet.

Na data e horário designado, as partes, testemunhas e seus advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso - a ser encaminhado nos respectivos e-mails e whatsapp -, com vídeo e áudio habilitados, devendo ainda estar de posse de documento de identificação pessoal com foto.

Não sendo possível às partes participarem desta modalidade de audiência, deverão justificar pormenorizadamente nos autos.

Por fim, deverá a z.

Serventia verificar se o DVD mencionado às fls. 75, do processo nº 1001839-04.2020.8.26.0629, encontra-se em cartório, gerando link de acesso remoto de referida prova, intimando as partes para ciência do conteúdo.

Translade-se a presente decisão no processo nº 1001808-81.2020.8.26.0629, procedendo-se a intimação também naqueles autos, ante a existência de advogados diversos.

Intimem-se.

Tiete, 23 de agosto de 2023.
25/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/09/2023 02:40:00, 1ª Vara.
24/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:34

Expedição de Certidão.
07/09/2022 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:05

Conclusos para decisão
19/05/2022 16:08

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:08

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:55

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 17:42

Juntada de Mandado
01/02/2022 07:40

Expedição de Mandado.
31/01/2022 15:26

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:18

Expedição de Certidão.
19/01/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:32

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
04/11/2021 05:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2021 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:32

Conclusos para despacho
29/09/2021 17:59

Conclusos para despacho
28/09/2021 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 11:18

Expedição de Certidão.
28/09/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 06:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 15:05

Expedição de Mandado.
23/08/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:08

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2021 17:01

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:16

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2021 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2021 22:14

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:19

Conclusos para despacho
29/03/2021 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2021 09:42

Expedição de Certidão.
29/03/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 12:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/03/2021 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2021 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2021 19:40

Expedição de Certidão.
03/03/2021 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:23

Conclusos para despacho
25/01/2021 15:51

Conclusos para despacho
25/01/2021 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2020 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2020 09:27

Conciliação infrutífera
10/11/2020 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 10:51

Expedição de Certidão.
09/11/2020 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2020 17:25

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/11/2020 05:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/11/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/11/2020 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2020 19:26

Conclusos para decisão
05/11/2020 16:47

Conclusos para despacho
05/11/2020 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 15:38

Juntada de Ofício
05/11/2020 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 09:55

Expedição de Certidão.
05/11/2020 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 09:49

Juntada de Mandado
04/11/2020 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2020 21:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2020 21:43

Expedição de Mandado.
20/10/2020 12:59

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/11/2020 05:00:00, 1ª Vara.
19/10/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 15:44

Conclusos para despacho
07/10/2020 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2020 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2020 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2020 08:47

Conclusos para despacho
25/09/2020 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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