TJSP - 1042829-82.2021.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:21
Deferido o Pedido
-
12/08/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 02:23
Suspensão do Prazo
-
25/04/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 18:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:16
Deferido o Pedido
-
30/01/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 21:47
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 22:47
Suspensão do Prazo
-
26/11/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 21:03
Suspensão do Prazo
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bianca Alvaro de Souza (OAB 394005/SP), Helyfelys Gomes do Nascimento (OAB 447096/SP), Maycon Jordan Ribeiro de Almeida (OAB 445523/SP), Janayna Kelly Feitosa Verissimo (OAB 411387/SP), Caroline Rodrigues de Sousa (OAB 405814/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Mariana de Aquino Martins (OAB 393816/SP), Vinícius Martins Yamamoto Ferreira (OAB 357507/SP), Diego Henrique Rosa Sanches (OAB 309306/SP), Gabriela Lenzi de Mattos (OAB 300965/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1042829-82.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Maria Margarida Rangel Mescyzyn - Execução nº 2022/003952 VISTOS Fls. 782/801: Defiro a habilitação dos herdeiros de MARIA MARGARIDA RANGEL MESCYSZYN (fls. 787 - certidão de óbito e fls. 785 CPF do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - JOSE JEFERSON MESCYSZYN (fls. 789 - documento pessoal RG 13998512 e CPF *30.***.*10-97) Quinhão 33,33%; 2 - LUIZ FERNANDO MESCYSZYN (fls. 794 - documento pessoal RG 33.501.310-7 e CPF *65.***.*85-00) Quinhão 33,33% ; 3 - FELIPE TEODORO MESCYSZYN (fls. 798 - documento pessoal RG 33501311 e CPF *05.***.*59-45) Quinhão 33,33%.
Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES OAB/SP 309.306, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.793, 797 e 801.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Fls. 802/926: Em consequência, manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros com a empresa FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%.
Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária MARIA MARGARIDA RANGEL MESCYSZYN (CPF: *28.***.*78-57), em favor da cessionária FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 47.***.***/0001-48), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 806/822, datado de 20/04/2023, protocolado nos autos em 24/04/2023.
EP 0448772-49.2021.8.26.0500.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 920/921, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. -
25/07/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 09:09
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 09:09
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 01:00
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/05/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 09:56
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
15/05/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2022 06:29
Suspensão do Prazo
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24/10/2022 22:18
Suspensão do Prazo
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03/09/2022 08:50
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 06:58
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2022 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/08/2022 13:34
Expedição de Certidão.
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23/08/2022 13:33
Ato ordinatório
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29/03/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2021 17:04
Expedição de Certidão.
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01/12/2021 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 19:55
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
30/11/2021 17:19
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
30/11/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 17:18
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
30/11/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 23:01
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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