29/08/2023 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
29/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alves de Oliveira (OAB 184780/SP) Processo 1009608-40.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Batista Miguel -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:43

Recebidos os autos
21/10/2022 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 15:21

Expedição de Certidão.
06/09/2022 06:45

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2022 06:47

Expedição de Certidão.
29/08/2022 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 12:21

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 18:19

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 08:18

Conclusos para julgamento
09/08/2022 16:06

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:46

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2022 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:08

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 06:47

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:49

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:36

Expedição de Mandado.
14/07/2022 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 19:57

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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