13/06/2024 06:48

Baixa Definitiva
13/06/2024 06:48

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 06:47

Baixa Definitiva
09/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 12:58

Conclusos para decisão
26/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2024 15:57

Conclusos para julgamento
15/05/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
16/03/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:35

Conclusos para decisão
14/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
20/02/2024 06:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:03

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 11:41

Conclusos para decisão
17/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:42

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 16:48

Conclusos para decisão
23/11/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:33

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 19:58

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:40

Expedição de Carta.
12/09/2023 15:40

Expedição de Carta.
12/09/2023 15:40

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thatiana Isis Lago Letcooviski (OAB 350573/SP), Adriano Héron Lago Letcooviski (OAB 418901/SP) Processo 1022047-35.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Shimizu -

Vistos. 1.

Da análise dos argumentos iniciais não é possível extrair, com clareza, o motivo da suposta negativa de entrega dos veículos arrematados, ou mesmo a responsabilidade do DETRAN e sua consequente legitimidade passiva.

Em corolário, necessária a formação do contraditório para aclaramento dos fatos.

Indefiro, pois, a tutela de urgência. 2.

Não vislumbrando in casu necessidade de prova oral nem prejuízo às partes, em harmonia de resto com o Comunicado nº 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (DJE de 21.02.2011), dispenso a audiência e determino citem-se os réus, constando: 1º) O inteiro teor dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 12.153/09, do art. 30 da Lei nº 9.099/95; 2º) Que, se a(o) ré(u) tiver proposta de acordo para o caso dos autos, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, observado que em situações da espécie a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (FONAJEF, Enunciado nº 76); e 3º) Que o prazo para eventual resposta será de trinta dias.

Intime-se.
23/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 07:57

Conclusos para decisão
23/08/2023 07:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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