10/06/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 15:27

Mandado devolvido #{resultado}
29/11/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 20:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 09:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Cardoso Caitano (OAB 312682/SP), Ana Flávia de Souza Gonçalves Caitano (OAB 410124/SP) Processo 1500054-94.2020.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: PATRICIA LOUSADO DA ROCHA -

Vistos.

Petição de página 185: Razão assiste ao peticionário.

Tendo em vista o desejo da ré em não recorrer da sentença (fl. 175) e a manifestação da defesa técnica desistindo do recurso e das razões de apelação formulados às fls.165/168, homologo a desistência do recurso formulada pelo ilustre causídico a fls. 177.

Certifique-se o trânsito em julgado às partes, expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo e atualize-se o histórico de partes.

Em face do regime imposto (semiaberto), se o trânsito em julgado for a partir de 19/09/2022 e o réu estiver em liberdade, proceda-se a inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ nº 474/2022" no histórico de partes, nos termos do comunicado CG nº 628/2022 e expeça-se a guia de recolhimento diretamente no portal do BNMP, importando-a para o SAJ/PG5, remetendo-a juntamente com as peças descritas no artigo 467 das NSCGJ ao juízo da execução criminal competente, nos termos do Comunicado CG nº 574/2022.

Se o réu estiver preso por outro processo ou o trânsito em julgado for anterior a 12/09/2022, no caso do réu estar em liberdade, expeça-se mandado de prisão, comunicando-se ao IIRGD e encaminhando-se ao estabelecimento prisional em que se encontra ou à Delegacia de Polícia local, conforme o caso, para imediato cumprimento.

Com a juntada do mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se guia de recolhimento, instruindo-a com as peças descritas no artigo 467 das NSCGJ, remetendo-as à VEC /DEECRIM competente, nos termos do Comunicado CG nº 574/2022.

Com a distribuição do PEC (verificar no histórico de partes), proceda-se a alteração de competência do mandado de prisão e da guia de recolhimento diretamente no portal do BNMP, certificando-se nos autos, conforme Comunicado CG nº 328/2023.

Certifique a serventia acerca do cálculo da multa penal atualizada (originária e/ou substitutiva), bem como acerca de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado e, caso positivo, deverá atualizar os valores recolhidos, proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de multa (artigo 336 do Código de Processo Penal), abrindo-se vista às partes, pelo prazo de 03 (três) dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para homologação.

Certifique-se a existência de eventual valor ou objeto apreendido, voltando-me conclusos, somente em caso positivo.

Int.

Promissao, 21 de agosto de 2023.
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 10:28

Mandado devolvido #{resultado}
29/05/2023 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 12:07

Mandado devolvido #{resultado}
16/04/2023 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 08:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 17:20

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 16:44

Mandado devolvido #{resultado}
10/02/2023 14:22

Mandado devolvido #{resultado}
10/02/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 11:05

Mandado devolvido #{resultado}
27/01/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 14:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2022 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 14:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 10:51

Mandado devolvido #{resultado}
07/12/2022 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2022 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 13:48

Mandado devolvido #{resultado}
22/11/2022 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2022 07:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2022 04:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2022 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2021 22:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2021 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2021 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2021 08:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2021 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2021 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2021 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2021 21:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2021 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2021 19:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2021 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2021 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2021 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2021 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2020 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2020 18:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/11/2020 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2020 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2020 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2020 20:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2020 20:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 20:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2020 20:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2020 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2020 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2020 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2020 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2020 13:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2020 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2020 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2020 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2020 15:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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