TJSP - 1004342-94.2022.8.26.0348

1ª instância - 05 Civel de Maua

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PARQUE DAS ARAUCARIAS

CNPJ: 30.767.571/0001-17

Advogados

ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI

OAB: 191254/SP

CPF *72.***.*93-44

Polo Passivo

Partes

ELVIS TIAGO BARRETO SANTOS

CPF *48.***.*68-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIANA GERINO DE MELO

OAB: 169287/SP

CPF *72.***.*64-33

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

PAULO HENRIQUES CARDEIRA

CPF *15.***.*45-84

Advogados

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF *07.***.*74-87

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 20:07

    Petição Juntada

  • 04/05/2025 17:25

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 09:46

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 01:01

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 15:38

    Documento Juntado

  • 04/04/2025 15:37

    Documento Juntado

  • 04/04/2025 15:37

    Documento Juntado

  • 11/03/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 13:50

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 16:18

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 11:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/12/2024 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2024 16:13

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 17/04/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 06:19

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:33

    Ofício Juntado

  • 01/04/2024 14:32

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 10:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/02/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 16:23

    Ofício Expedido

  • 15/02/2024 16:23

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 12:37

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/02/2024 16:16

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 01/02/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:49

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 14:38

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 09:45

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 09:34

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 19/12/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 14:05

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 07/12/2023 10:37

    Ofício Juntado

  • 07/12/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 09:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 11:15

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 30/11/2023 00:57

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 12:05

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 28/11/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 10:46

    Documento Juntado

  • 21/11/2023 13:25

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 13/11/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 11:35

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 10:41

    Termo Expedido

  • 08/11/2023 17:00

    Ofício Expedido

  • 08/11/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:41

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:56

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 24/10/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 13:51

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:35

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 05/10/2023 15:08

    Relatório Final Juntado

  • 05/10/2023 15:07

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 05/10/2023 15:07

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 05/10/2023 15:07

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/10/2023 15:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 09:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/08/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:16

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 21/08/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP) Processo 1004342-94.2022.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque das Araucarias -

    Vistos.

    A exceção de pré-executividade apresentada através do Curador Especial, que atua em favor do executado, citado por edital, por negativa geral, apenas tornou, em tese, a matéria controvertida.

    Porém, sem o condão de abalar o título executivo extrajudicial, consubstanciado em cobrança de condomínio, devidamente documentada, já que não traz nenhum argumento de defesa apto a tal finalidade.

    Desse modo, como também não foi arguida nenhuma irregularidade por ventura ocorrida nos autos, reputo correta a cobrança efetivada através deste processo, sendo a rejeição da impugnação de rigor.

    Posto isto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, devendo a execução seguir pelo valor do débito apontado na petição inicial.

    Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento.

    Intime-se, inclusive, a Defensoria Pública.

  • 18/08/2023 06:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 15:38

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 17/08/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:05

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 16:03

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 05:35

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 08/08/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:35

    Ato ordinatório

  • 18/05/2023 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2023 11:57

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 12/05/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 13:44

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 13:06

    Documento Juntado

  • 11/05/2023 10:42

    Edital de Citação Expedido

  • 10/05/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:52

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 15:17

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 13:56

    Edital de Citação Expedido

  • 01/05/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:17

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 21/04/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2023 11:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/03/2023 17:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/03/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 14:15

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 28/03/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2023 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 13:37

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 24/03/2023 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 13:44

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2023 12:41

    Documento Juntado

  • 06/03/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:36

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 23/02/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 12:03

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 12:03

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 12:03

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/02/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 06:05

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2023 15:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/09/2022 12:10

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/09/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 07/09/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 06:07

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:36

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 13:42

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2022 16:23

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 26/08/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 13:44

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 10:48

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2022 13:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/07/2022 07:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 04/07/2022 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 17:38

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:31

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2022 15:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/05/2022 10:26

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/05/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:26

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 15:42

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/04/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:09

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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