09/05/2025 16:03

Prazo
09/05/2025 06:45

Expedido Certidão
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 09:37

Expedido Certidão
28/04/2025 09:37

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/04/2025 09:16

Expedido Certidão
22/04/2025 11:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/04/2025 19:00

Acórdão registrado
20/04/2025 18:32

Julgado virtualmente
14/04/2025 09:07

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 16:43

Conclusos para o Relator
10/12/2024 15:50

Expedido Termo
10/12/2024 15:50

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/12/2024 09:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
02/12/2024 10:32

Conclusos para o Relator
02/12/2024 10:30

Recebidos os autos do MP
22/11/2024 21:23

Expedido Certidão
21/11/2024 13:26

Juntada de petição
21/11/2024 13:26

Expedido Termo
21/11/2024 13:26

Expedido Termo
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/11/2024 11:44

Expedido Certidão
06/11/2024 11:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/11/2024 14:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/11/2024 12:48

Distribuição por Sorteio
31/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 09:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/10/2024 09:17

Processo Cadastrado
24/10/2024 09:24

Processo encaminhado para outra Seção
23/10/2024 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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