28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0411291-12.1996.8.26.0053/14 - Precatório - Pagamento - Vaneide de Oliveira Sena - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Vaneide de Oliveira Sena (depósito(s) de 30/06/2021 - EP (0392504-43.2019.8.26.0500) - fl.59 ). 1.1 - Apesar de haver substabelecimento às fl. 33 , o advogado signatário não consta no instrumento de procuração de fl. 02, desta forma, para o levantamento de valores o advogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos substabelecimento que regularize a cadeia de representação, ou procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fl.50 .

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Vaneide de Oliveira Sena CPF(s): *47.***.*61-52 ADVOGADO(S)/OAB(s) Luis Fernando Thomazini, Thays Andrea Beires Sillas, Angela Rodrigues Gaya Simões e Pricila Pinheiro Peixoto - OAB 276578/SP, 286785/SP, 369020/SP e 414638/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação:Conforme ítem 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 - Fl.31.

Ante a apresentação do acordo celebrado, nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,indicado valores a título de IR a serem retidos na fonte, defiro a transferência à conta da Municipalidade,CNPJ nº 46.***.***/0007-03,agencia:1897-X, C/C8.811-0. 5 -Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) quefirmou(aram) a transação, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção.

Int. - ADV: ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP)
13/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonia Delfina Nath (OAB 118445/SP) Processo 0411291-12.1996.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Antonia Delfina Nath, Antonia Delfina Nath -

Vistos.

Recepcionado nos autos ofício/decisão DEPRE (fls. 130/131) informando que o valor disponibilizado refere-se ao pagamento prioridade, restando saldo pendente de pagamento.

Solicitou informações quanto à extinção do precatório ou ao prosseguimento do feito.

Manifestação da parte exequente às fls. 132.

Com razão.

A extinção do incidente de precatório é prematura, tendo em vista a ausência de quitação integral do valor requisitado no precatório.

Deste modo, corrijo o erro material da sentença de fls. 122, para tornar sem efeito a extinção do presente incidente.

Os autos devem prosseguir.

Oficie-se comunicando à DEPRE.

Retire a extinção do feito e aguarde o pagamento do saldo remanescente.

Intime-se.
14/08/2023 11:42

Expedição de Ofício.
11/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:52

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:56

Expedição de Certidão.
30/03/2022 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 17:20

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 13:53

Expedição de Certidão.
25/03/2022 13:33

Conclusos para decisão
25/03/2022 13:26

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
25/03/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 03:35

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:31

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2022 11:20

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 14:01

Conclusos para decisão
01/02/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 13:10

Expedição de Certidão.
16/12/2021 04:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/09/2021 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2021 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2021 15:54

Conclusos para decisão
09/10/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2020 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 11:57

Expedição de Mandado.
23/01/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2019 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2019 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019 11:46

Conclusos para decisão
02/10/2019 16:33

Conclusos para decisão
31/07/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 19:00

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 18:54

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 18:40

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 18:29

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 18:29

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 18:11

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 18:00

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 17:51

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 17:40

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 17:22

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 17:21

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 17:21

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 17:10

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 17:01

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 16:52

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2019 16:18

Conclusos para decisão
18/06/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 13:54

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 17:48

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 17:20

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 16:50

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 16:49

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 16:20

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 15:45

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 14:19

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 13:59

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 13:41

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 13:17

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 13:17

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 12:59

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2019 17:15

Recebidos os autos
18/03/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2018 11:32

Recebidos os autos
07/12/2018 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2018 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2018 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2018 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2018 10:30

Conclusos para decisão
14/11/2018 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 16:00

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2017 15:58

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2017 15:55

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2017 15:21

Recebidos os autos
03/10/2017 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2017 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2017 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2017 16:31

Recebidos os autos
25/09/2017 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2017 15:37

Recebidos os autos
22/09/2017 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2017 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2017 10:41

Conclusos para decisão
22/07/2017 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 18:41

Recebidos os autos
06/07/2017 18:59

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2017 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2017 17:37

Recebidos os autos
06/06/2017 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2017 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2017 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2017 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2017 17:50

Expedição de Certidão.
12/04/2017 17:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/12/2016 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016 17:18

Recebidos os autos
05/08/2016 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2015 17:51

Expedição de Certidão.
27/08/2015 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/08/2015 11:48

Recebidos os autos
21/08/2015 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/08/2015 15:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/08/2015 15:49

INCONSISTENTE
21/08/2015 14:03

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2015 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2015 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2015 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2015 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2015 17:54

Recebidos os autos
10/08/2015 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2015 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2015 15:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 10:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/11/2014 16:34

Conclusos para decisão
19/09/2014 08:13

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2014 16:48

Recebidos os autos
22/08/2014 17:38

Conclusos para decisão
31/07/2014 18:24

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2014 12:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 12:13

Recebidos os autos
06/06/2014 11:57

Conclusos para despacho
03/06/2014 12:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2014 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2014 08:26

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2014 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2014 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2014 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2014 01:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2014 09:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2014 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2013 13:27

Recebidos os autos
01/11/2013 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2013 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2013 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2013 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2013 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2013 16:45

Conclusos para despacho
09/08/2013 00:00

Recebidos os autos
08/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2013 00:00

Recebidos os autos
16/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2013 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2013 00:00

Recebidos os autos
03/05/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2013 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2013 00:00

Recebidos os autos
28/02/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2013 00:00

Juntada de Mandado
24/01/2013 00:00

Expedição de Mandado.
24/01/2013 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2012 00:00

Expedição de Certidão.
29/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2012 00:00

Extinto o processo sem resolução do mérito por
28/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2012 00:00

Recebidos os autos
04/10/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2012 00:00

Recebidos os autos
09/04/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2012 00:00

Processo Desarquivado
21/06/2011 00:00

Arquivado Definitivamente
01/03/2010 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2010 00:00

Recebidos os autos
04/02/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2009 00:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/10/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/09/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2000 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2015

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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