26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:39

Remetido ao DJE
16/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/04/2025 16:51

Petição Juntada
28/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:17

Remetido ao DJE
28/04/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
27/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
26/04/2025 10:05

Pedido de Desarquivamento Juntado
25/03/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:39

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 11:28

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:12

Remetido ao DJE
21/02/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 12:07

Certidão de Objeto e Pé Expedida
28/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:27

Remetido ao DJE
27/01/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 10:46

Certidão de Objeto e Pé Expedida
15/08/2024 16:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/08/2024 16:28

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2024 16:25

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:08

Remetido ao DJE
08/08/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:53

Remetido ao DJE
04/07/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 06:54

Conclusos para decisão
03/07/2024 22:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:04

Recurso Adesivo Juntado
03/07/2024 20:03

Contrarrazões Juntada
07/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:19

Remetido ao DJE
06/06/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:44

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:15

Apelação/Razões Juntada
10/05/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:10

Remetido ao DJE
10/05/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:16

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:58

Embargos de Declaração Juntados
30/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:02

Remetido ao DJE
29/04/2024 10:43

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
17/04/2024 20:45

Petição Juntada
16/04/2024 16:11

Conclusos para Sentença
16/04/2024 16:04

Alegações Finais Juntadas
15/04/2024 15:08

Petição Juntada
20/03/2024 19:45

Alegações Finais Juntadas
28/02/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 14:26

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2024 13:10

Remetido ao DJE
28/02/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:53

Remetido ao DJE
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 09:27

Remetido ao DJE
17/01/2024 14:55

Audiência de Instrução e Julgamento
17/01/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 12:49

Conclusos para Sentença
16/01/2024 10:37

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:50

Conclusos para despacho
05/12/2023 21:35

Rol de Testemunha Juntado
05/12/2023 16:59

Rol de Testemunha Juntado
27/11/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 01:05

Remetido ao DJE
23/11/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 14:07

Conclusos para Sentença
08/11/2023 11:47

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:08

Petição Juntada
30/10/2023 19:35

Réplica Juntada
04/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:07

Remetido ao DJE
02/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:00

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
22/09/2023 21:45

Petição Juntada
30/08/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Costa Ribeiro dos Santos (OAB 155925/SP), Guilherme Costa Rozo Guimarães (OAB 258149/SP) Processo 1012120-07.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Rosin Maia, GILMAR CAETANO DE OLIVEIRA - Reqdo: Gilmar Caetano de Oliveira, ALESSANDRA ROSIN MAIA -

Vistos.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, observando-se o disposto no art. 99, §2º do Código de Processo Civil, defiro ao requerido o prazo de quinze dias para que comprove fazer jus ao benefício pleiteado, sob pena de indeferimento.

Deverá o requerido juntar sua declaração de imposto de renda do último ano/exercício (2023), de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Caso contrário deverá(ão), no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas de sua reconvenção, sob pena de não conhecimento, com cancelamento da distribuição.

Intime-se.
29/08/2023 01:31

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:58

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:09

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/08/2023 11:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
28/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
25/08/2023 22:10

Contestação com Reconvenção - Juntada
04/08/2023 06:07

AR Positivo Juntado
25/07/2023 16:33

Carta Expedida
18/07/2023 19:56

Petição Juntada
14/07/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 13:13

Remetido ao DJE
13/07/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 11:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
12/07/2023 11:37

Petição Juntada
13/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 05:46

Remetido ao DJE
07/06/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 13:54

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:31

Embargos de Declaração Juntados
06/06/2023 15:58

Carta Expedida
01/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 05:34

Remetido ao DJE
30/05/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:29

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:15

Petição Juntada
28/04/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 05:45

Remetido ao DJE
26/04/2023 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 16:53

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:03

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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