TJSP - 0519563-32.2013.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 10:58
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 16:19
Recebidos os autos
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12/09/2023 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0519563-32.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
25/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 09:37
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
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11/08/2023 12:48
Recebidos os autos
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02/08/2022 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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21/01/2022 16:50
Recebidos os autos
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25/10/2021 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/10/2021 16:40
Recebidos os autos
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27/09/2019 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/09/2019 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2019 15:37
Recebidos os autos
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16/03/2018 11:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/03/2018 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2017 14:41
Recebidos os autos
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06/04/2016 14:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/03/2016 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2013 12:00
Expedição de Mandado.
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14/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116
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23/04/2013 09:59
Recebidos os autos
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19/04/2013 12:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2013 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2013
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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