TJSP - 1019421-61.2021.8.26.0506

1ª instância - 10 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JOSE ORASMO

CPF *58.***.*29-87

Advogados

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO

OAB: 346571/SP

Polo Passivo

Partes

TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *05.***.*64-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 13:58

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:43

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 16:45

    Carta Precatória Expedida

  • 07/02/2025 16:45

    Carta Precatória Expedida

  • 05/02/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 16:17

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/08/2024 06:11

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 10:36

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 30/07/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 16:51

    Carta Precatória Expedida

  • 16/01/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 06:00

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 14/11/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 05:58

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Aparecida Lopes Ramalho (OAB 346571/SP) Processo 1019421-61.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Orasmo - Nº de ordem: 2021/001087

    Vistos. 1.

    A citação via postal da parte executada não foi recebida pessoalmente no endereço indicado às fls. 79/80 (A.R. de fls. 85), conforme determina o parágrafo único do art. 248, § 1º do Novo CPC.

    Assim, devendo ser repetido o ato citatório, via mandado, a fim evitar futura alegação de nulidade da citação.

    Neste sentido: A citação pelo correio.

    Pessoa física.

    Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a assinatura no recibo (RSTJ 88/187, maioria).

    No mesmo sentido: RSTJ 95/391. É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que, na citação pelo correio, com aviso de recepção, exige-se seja a entrega feita, contra recibo, pessoalmente ao citando ou a quem tenha poderes para receber a citação em seu nome (STJ-1ª Turma, Resp 57.370-0-RS, rel.

    Min.

    Demócrito Reinaldo, j. 26.4.95, deram provimento, v. u., DJU 22.5.95, p. 14.369).

    No mesmo sentido: RJTJERGS 172/28, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão, 30ª edição, Editora Saraiva, pág. 273. 2.

    Expeça-se carta precatória para citação do(s) executado(s) para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme art. 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-o ainda, do prazo para oferecimento de embargos.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 3.

    Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato, munido da segunda via do mandado, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, efetivando-se o depósito e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (art. 829, §1º, do CPC).

    Ainda, deverá o oficial de justiça intimar o cônjuge do executado, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre bem imóvel, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art 842, CPC). 4.

    No mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, do CPC.

    Ainda, cientifique-se o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC).

    O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC). 5.

    Havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado(s) o(s) executado(s), o Oficial de Justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput, do CPC).

    Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando o ocorrido pormenorizadamente (art; 830, §1º, do CPC).

    Na citação com hora certa, o Oficial de Justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, certificando de forma pormenorizada.

    Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra o Cartório, o determinado no art. 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como Carta Precatória, com observação do endereço fornecido às fls. 79/80.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas de distribuição e diligência do oficial de justiça, devidas no Juízo Deprecado.

    Após, providencie o Cartório o envio da presente Deprecata pelo malote digital.

    Providencie-se e intimem-se.

  • 29/08/2023 01:19

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 17:24

    AR Positivo Juntado

  • 10/03/2023 17:08

    Carta Expedida

  • 08/03/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2022 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 13:35

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:42

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 14:29

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/11/2022 14:29

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/11/2022 14:29

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/11/2022 14:29

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 08/08/2022 09:13

    Documento Juntado

  • 01/08/2022 13:34

    Documento Juntado

  • 30/07/2022 11:26

    Documento Juntado

  • 27/07/2022 11:07

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:46

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 12:36

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:57

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2022 13:48

    Proferido Despacho

  • 23/11/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2021 14:17

    Certidão do Art. 828 do CPC

  • 10/06/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 09:28

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2021 16:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 07/06/2021 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 11:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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