11/07/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.
14/05/2024 07:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
11/12/2023 06:57

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
29/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 1000391-70.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton Ferreira dos Santos -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:26

Recebidos os autos
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
11/04/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/04/2022 14:08

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2022 06:39

Expedição de Certidão.
21/03/2022 06:36

Expedição de Certidão.
12/03/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 12:47

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 11:02

Expedição de Certidão.
10/03/2022 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2022 18:00

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 23:58

Conclusos para julgamento
23/02/2022 09:58

Conclusos para despacho
23/02/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 06:39

Expedição de Certidão.
12/02/2022 06:44

Expedição de Certidão.
04/02/2022 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 10:50

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:27

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 11:07

Expedição de Certidão.
01/02/2022 10:03

Expedição de Mandado.
28/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2022 16:31

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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