01/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
29/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1022144-20.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulino de Almeida Ferreira -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:25

Recebidos os autos
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
08/04/2022 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 10:09

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 14:32

Expedição de Certidão.
10/03/2022 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 17:57

Julgado procedente o pedido
04/03/2022 00:24

Conclusos para julgamento
18/02/2022 15:33

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:09

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2022 06:43

Expedição de Certidão.
08/02/2022 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 12:58

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 11:05

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:54

Expedição de Mandado.
26/01/2022 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2021 18:00

Conclusos para decisão
15/12/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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