18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003681-97.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Erick Douglas de Macedo - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares, e julgo procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - condenar a parte requerida a pagar R$ 155.079,40 para 31/3/2023.

Consectários Sobre os valores da condenação devem incidir: - correção monetária, com termo inicial em 31/3/2023, aplicando-se os índices que constam na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo; - juros de mora, com termo inicial na citação, de acordo com o disposto no art. 406, caput, do Código Civil, observado o direito intertemporal e aplicando-se, para períodos anteriores à sua vigência, o percentual de 0,5% ao mês, na forma do art. 1.062 do CC/1916.

Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte requerida a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos em que definido na fase processual pertinente.

Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos.

Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado.

Local e data registrados eletronicamente.

P.

R.

I.

C. - ADV: ERICK DOUGLAS DE MACEDO (OAB 151818/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
19/02/2025 16:38

Conclusos para julgamento
03/10/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 07:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 17:23

Expedição de Carta.
27/05/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 17:09

Conclusos para decisão
17/10/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1003681-97.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Ciência às partes de que foi deferida concessão de prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido.
18/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:23

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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