TJSP - 0528237-04.2010.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 07:35
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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11/04/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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26/04/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/03/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/09/2023 12:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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12/09/2023 12:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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28/08/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP) Processo 0528237-04.2010.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Pms -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
25/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2023 09:37
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
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10/03/2023 15:14
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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18/02/2022 13:39
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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26/11/2021 17:09
Expedição de Mandado.
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05/11/2021 18:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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27/09/2019 16:06
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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19/09/2019 13:54
Determinada a Citação em Novo Endereço
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10/04/2019 17:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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28/07/2016 13:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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11/07/2016 16:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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23/11/2015 11:39
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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09/11/2015 15:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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05/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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11/07/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
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21/02/2011 16:37
Recebimento de Carga
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12/01/2011 12:56
Carga Outro
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03/01/2011 12:00
Aguardando Diligência
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26/11/2010 15:57
Recebimento de Carga
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19/11/2010 18:40
Carga à Vara Interna
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18/11/2010 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2010
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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