27/02/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 06:57

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 09:09

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
29/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1021516-31.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Queiroz -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:23

Recebidos os autos
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
22/05/2022 07:03

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
16/05/2022 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 18:26

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2022 06:46

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:28

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 19:26

Expedição de Certidão.
28/02/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 18:00

Julgado procedente o pedido
20/02/2022 00:00

Conclusos para julgamento
26/01/2022 06:49

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:10

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:03

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2021 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:07

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 13:38

Expedição de Certidão.
14/12/2021 12:15

Expedição de Mandado.
10/12/2021 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 21:12

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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