29/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 14:11

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:11

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:09

Expedição de Ofício.
28/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:12

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:55

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 11:50

Extinta a punibilidade por prescrição
21/11/2023 17:02

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:16

Expedição de Ofício.
17/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:57

Expedição de Mandado.
17/11/2023 09:56

Expedição de Mandado.
16/11/2023 17:37

Expedição de Ofício.
16/11/2023 17:37

Expedição de Ofício.
16/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Luis Roland Zovico (OAB 239904/SP), Maria Helena Cardoso (OAB 240221/SP) Processo 0003151-91.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Ernani Vieira Teixeira -

Vistos.

Recebo a defesa prévia de fls.273/278.

Anote-se que acitação está regular e a defesa preliminar foi devidamente apresentada.

Refuto preliminares de defesa.Quanto à defesa apresentada, não há que se falar em inépcia da denúncia, pois esta foi explícita e minuciosa ao descrever os fatos, sendo, portanto, tecnicamente satisfatória.

Assim, em que pese a nobre tentativa do defensor em desqualificar a peça inicial, esta é apta, pois preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Também não vislumbro, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, eis que para o caso, afigura-se imprescindível a instrução criminal.

Ademais, as alegações da defesa pertencem ao mérito, e com ele serão analisadas.

Saneado, pois, o feito, e não evidenciada, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, bem assim, estando presentes os elementos suficiente ao prosseguimento do feito, entendo estar apto para designação de audiência de instrução.

Questões de mérito, envolvendo justificativas a respeito do réu serão oportunamente apreciadas durante a instrução.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento por meio de videoconferência, conforme autorizado pelo Provimento nº 2557/2020, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o dia 18/12/2023 às 16:15h.

Intimem-se o réu e as partes, nos termos do referido Provimento, bem como as testemunhas a serem inquiridas, ficando elas cientificadas para participarem da audiência pelo sistema da Microsoft Teams, requisitando-se, se necessário for, devendo ser orientados pelo Oficial de Justiça a comparecer presencialmente no Fórum para prestarem seus depoimentos, se não possuírem meios de participar da audiência virtual.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação de réu e testemunhas através de carta precatória, desde que residentes fora deste Estado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Ante a resolução 481/2022 do CNJ, ressalvada a hipótese do artigo 185, § 2º, incisos I a IV do CPP, caso haja discordância quanto à realização da teleaudiência, as partes deverão se manifestar com antecedência à data designada.

Int.
29/08/2023 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 20:33

Conclusos para despacho
26/08/2023 20:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/12/2023 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
31/07/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:07

Expedição de Ofício.
01/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
23/05/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:37

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 11:33

Juntada de Mandado
11/05/2023 17:19

Expedição de Mandado.
11/05/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:53

Conclusos para despacho
05/05/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:19

Conclusos para despacho
25/10/2022 23:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 14:10

Expedição de Ofício.
10/02/2022 10:21

Expedição de Certidão.
03/02/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 18:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
01/02/2022 17:55

realizado cálculo de
18/01/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 15:32

Expedição de Certidão.
18/01/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:47

Conclusos para decisão
30/11/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 17:45

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 21:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 08:28

Expedição de Carta precatória.
27/01/2021 08:27

Expedição de Carta precatória.
22/01/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2020 12:57

Conclusos para despacho
26/12/2020 12:56

Juntada de Ofício
09/09/2020 21:53

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 15:43

Expedição de Certidão.
21/07/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 13:57

Expedição de Ofício.
20/07/2020 18:59

Expedição de Certidão.
02/07/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 11:18

Conclusos para despacho
29/05/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 20:05

Expedição de Certidão.
28/05/2020 20:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2020 01:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 07:35

Expedição de Mandado.
17/03/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 17:54

Conclusos para despacho
12/03/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 21:31

Expedição de Certidão.
10/03/2020 21:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 21:30

Juntada de Carta precatória
02/12/2019 16:59

Juntada de Ofício
02/12/2019 16:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 16:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 14:34

Expedição de Carta precatória.
20/09/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 11:47

Conclusos para despacho
22/07/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 15:58

Expedição de Certidão.
17/07/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 15:57

Juntada de Carta precatória
14/06/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 18:09

Juntada de Certidão
14/06/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 13:45

Expedição de Ofício.
04/06/2019 13:38

Expedição de Ofício.
03/06/2019 18:47

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 17:44

Expedição de Carta precatória.
31/05/2019 14:39

Expedição de Certidão.
31/05/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 18:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/04/2019 16:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943
08/04/2019 15:43

Juntada de Certidão
04/02/2019 18:14

Conclusos para decisão
30/01/2019 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 13:39

Expedição de Certidão.
29/01/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2018 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2018 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 17:51

Conclusos para despacho
28/06/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 17:24

Expedição de Certidão.
25/06/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/06/2018 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/06/2018 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2018 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2018 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2018 14:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/06/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2018 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2018 12:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/05/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2018 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2018 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2018 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2018 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2018 12:53

Conclusos para decisão
14/05/2018 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 14:27

Expedição de Certidão.
11/05/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 14:24

Juntada de Carta precatória
11/05/2018 14:13

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 17:33

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 15:34

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 10:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 10:02

Expedição de Carta precatória.
12/04/2018 14:55

Expedição de Certidão.
10/04/2018 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 17:37

Expedição de Certidão.
06/04/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 17:34

Juntada de Mandado
06/04/2018 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2018 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2018 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2018 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2018 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2018 10:27

Expedição de Mandado.
21/03/2018 14:46

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/05/2018 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/03/2018 09:43

Expedição de Certidão.
21/03/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 15:26

Conclusos para despacho
16/03/2018 16:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/03/2018 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 14:00

Expedição de Certidão.
08/03/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 13:59

Expedição de Certidão.
07/03/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2018 11:41

Expedição de Certidão.
07/03/2018 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Certidão
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Certidão
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Ofício
07/03/2018 11:39

Juntada de Certidão
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Ofício
07/03/2018 11:39

Juntada de Certidão
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:39

Juntada de Certidão
07/03/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:38

Juntada de Ofício
07/03/2018 11:38

Juntada de Certidão
07/03/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:16

Recebidos os autos
07/03/2018 11:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/03/2018 11:15

Recebidos os autos
01/03/2018 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2017 12:39

Recebidos os autos
21/11/2017 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2017 12:38

Recebidos os autos
14/11/2017 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2017 16:05

Expedição de Ofício.
09/11/2017 12:29

Recebidos os autos
07/11/2017 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2017 15:35

Expedição de Certidão.
18/10/2017 16:31

Expedição de Certidão.
02/10/2017 12:38

Recebidos os autos
28/09/2017 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2017 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 09:59

Expedição de Ofício.
25/09/2017 16:11

Expedição de Certidão.
06/06/2017 15:06

Expedição de Certidão.
02/06/2017 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2017 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2017 16:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 10:19

Expedição de Ofício.
09/03/2017 17:05

Expedição de Certidão.
09/03/2017 16:33

Expedição de Ofício.
08/03/2017 12:54

Recebidos os autos
03/03/2017 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2017 13:25

Recebidos os autos
03/03/2017 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2017 16:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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