TJSP - 0516261-29.2012.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 15:38
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 16:19
Recebidos os autos
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12/09/2023 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0516261-29.2012.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
25/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:37
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
11/08/2023 12:28
Recebidos os autos
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03/08/2022 11:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2022 17:36
Recebidos os autos
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08/04/2022 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2020 13:44
Recebidos os autos
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02/09/2019 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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30/08/2019 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2019 17:22
Recebidos os autos
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05/07/2016 10:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2016 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2016 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2016 17:08
Recebidos os autos
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28/07/2015 15:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2012 11:52
Recebidos os autos
-
06/11/2012 11:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/08/2012 17:39
Recebidos os autos
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20/08/2012 17:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2012 18:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2012
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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