22/05/2025 16:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 16:35

Baixa Definitiva
22/05/2025 15:27

Expedido Certidão
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:02

Prazo
11/04/2025 09:56

Expedido Certidão
09/04/2025 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2025 19:26

Recurso Extraordinário
27/02/2025 18:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/02/2025 14:46

Juntada de petição
24/02/2025 14:46

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 16:32

Prazo
05/02/2025 16:03

Expedido Certidão
03/02/2025 17:56

Vista (Contrarrazões)
29/01/2025 12:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/01/2025 12:49

Unificação Pai
28/01/2025 22:51

Cópia da Decisão recorrida juntada
28/01/2025 22:51

Documentos Juntada
28/01/2025 22:51

Petição Intermediária Juntada
28/01/2025 22:51

Expedido Termo
10/12/2024 13:56

Expedido Certidão
10/12/2024 13:56

Expedido Certidão
02/12/2024 11:52

Julgado virtualmente
02/12/2024 11:51

Julgado virtualmente
29/11/2024 13:36

Juntada de petição
29/11/2024 13:35

Subprocesso Cadastrado
28/11/2024 10:45

Juntada de petição
28/11/2024 10:45

Subprocesso Cadastrado
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 12:40

Prazo
19/11/2024 12:26

Expedido Certidão
14/11/2024 13:13

Unificação Pai
14/11/2024 13:05

Subprocesso Cadastrado
13/11/2024 13:13

Acórdão registrado
13/11/2024 12:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/11/2024 11:58

Julgado virtualmente
11/11/2024 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/11/2024 10:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/11/2024 09:01

Distribuição por Sorteio
30/10/2024 17:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/10/2024 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 13:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/09/2024 13:14

Baixa Definitiva
11/09/2024 12:57

Prazo
11/09/2024 12:55

Expedido Certidão
03/09/2024 16:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/09/2024 13:34

Despacho
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 12:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2024 12:03

Documento Finalizado
02/09/2024 12:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2024 20:00

Juntada de petição
31/08/2024 20:00

Expedido Termo
29/08/2024 17:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/08/2024 17:48

Processo Cadastrado
29/08/2024 12:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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