04/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/09/2024 17:06

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:03

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 17:43

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2024 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:40

Julgada Procedente a Ação
01/03/2024 15:57

Conclusos para julgamento
24/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2023 13:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 13:05

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Pereira Gomes (OAB 252369/SP), Adriene Assunção Luiz de Carvalho (OAB 448722/SP) Processo 1004059-68.2023.8.26.0176 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Roberto Camargo Fukamati - Reqda: Debora Cristina Gola -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
23/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 23:45

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:32

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 17:14

Recebida a Petição Inicial
31/05/2023 17:11

Expedição de Mandado.
31/05/2023 16:43

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015274-40.2013.8.26.0554

Vania Cristina Ribeiro

Municipalidade de Santo Andre

Advogado: Janaina Garcia Baeza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2013 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1056694-40.2022.8.26.0506

Rosemeire Vieira dos Reis da Mata

Banco Safra S/A

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0000474-57.2015.8.26.0547

David Magno da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Jordao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0000474-57.2015.8.26.0547

David Magno da Silva

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Jordao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2015 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1004059-68.2023.8.26.0176

Debora Cristina Gola

Roberto Camargo Fukamati

Advogado: Lucas Pereira Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 09:01

Exibir Processo