TJSP - 1018032-31.2020.8.26.0068

1ª instância - Fazenda Publica de Barueri

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RITUAIS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS S/A

CNPJ: 12.329.679/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

KELLY LOPES DIAS

CPF *30.***.*95-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2025 03:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/01/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2025 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 01:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 12/11/2024 05:55

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 09:16

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 03/06/2024 00:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2024 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 17:16

    Mantida a Decisão Anterior

  • 23/05/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 14:37

    Petição Juntada

  • 20/04/2024 04:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 17:40

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 04:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2024 00:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2024 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:49

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 10:16

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 15:16

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 19/02/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 04:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2024 17:02

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 10/12/2023 00:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 19:16

    Petição Juntada

  • 18/11/2023 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 11:03

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 01:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2023 18:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2023 16:29

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/09/2023 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 06:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:48

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Fernando Giacon Lessa Alvers (OAB 234573/SP) Processo 1018032-31.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rituais do Brasil Distribuidora de Cosméticos S/A -

    Vistos.

    O processo já foi extinto.

    A discussão que se tenta travar nos presentes autos é objeto do cumprimento de sentença.

    Aguarde-se o início do incidente.

    Tornem os autos ao arquivo.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 13/08/2023 00:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 24/06/2023 00:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2023 08:26

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 15/06/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:21

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 09/06/2023 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/05/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:41

    Documento Juntado

  • 25/05/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/05/2023 17:01

    Documento Juntado

  • 15/05/2023 00:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/05/2023 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2023 17:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2023 05:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2023 05:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/05/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/04/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 08:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 07:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 07:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 09/04/2023 23:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2023 03:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 09:28

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2023 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2022 00:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2022 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 10:44

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/05/2022 00:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 17:16

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 10/05/2022 14:49

    Conclusos para Sentença

  • 10/05/2022 05:40

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/05/2022 00:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 17:22

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 18/04/2022 11:57

    Conclusos para Sentença

  • 13/04/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 11:25

    Documento Juntado

  • 30/03/2022 05:30

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 02:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2022 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2022 18:38

    Decisão Determinação

  • 18/03/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 08:25

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 05:45

    Petição Juntada

  • 19/02/2022 02:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2022 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2022 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2022 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:51

    Decurso de Prazo

  • 14/09/2021 03:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2021 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 10:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2021 04:10

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2021 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 12:26

    Petição Juntada

  • 01/09/2021 15:06

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 00:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/08/2021 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 13:27

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2021 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2021 00:47

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2021 00:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/08/2021 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 15:04

    Decisão

  • 18/08/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 18:25

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 11:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/08/2021 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 18:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/08/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 13:36

    Petição Juntada

  • 13/08/2021 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 13:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/08/2021 09:38

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 00:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/06/2021 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 00:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/05/2021 19:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2021 18:33

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2021 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 15:47

    Petição Juntada

  • 25/05/2021 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 00:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2021 13:36

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2021 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 18:02

    Decisão

  • 20/05/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 05:37

    Petição Juntada

  • 19/05/2021 05:27

    Petição Juntada

  • 17/05/2021 00:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/05/2021 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 12/05/2021 17:06

    Petição Juntada

  • 10/05/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 09:06

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2021 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 16:17

    Decisão

  • 05/05/2021 18:40

    Conclusos para Sentença

  • 05/05/2021 17:05

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 00:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2021 18:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2021 10:38

    Petição Juntada

  • 27/04/2021 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2021 15:43

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2021 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2021 17:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2021 16:46

    Conclusos para Sentença

  • 20/04/2021 16:45

    Documento Juntado

  • 10/03/2021 07:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 14:25

    Especificação de Provas Juntada

  • 01/03/2021 00:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/02/2021 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 10:12

    Documento Juntado

  • 19/02/2021 10:42

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2021 21:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2021 21:24

    Decisão

  • 16/02/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 18:27

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 22/01/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 16:35

    Documento Juntado

  • 13/01/2021 11:23

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2021 12:22

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 12/01/2021 10:36

    Documento Juntado

  • 07/01/2021 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/12/2020 01:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2020 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 12:38

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2020 11:50

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/12/2020 16:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/12/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 17:17

    Petição Juntada

  • 16/12/2020 12:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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