17/06/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
04/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 19:18

Julgada Procedente a Ação
26/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:17

Expedição de Ofício.
10/07/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/04/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/12/2023 13:56

Recebidos os autos da Assistente Social
18/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:16

Expedição de Ofício.
23/11/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
23/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
23/11/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 04:40

Suspensão do Prazo
07/11/2023 16:02

Juntada de Ofício
07/11/2023 16:02

Juntada de Ofício
07/11/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:02

Protocolo Juntado
07/11/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:58

Expedição de Ofício.
03/10/2023 14:58

Expedição de Ofício.
29/09/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:11

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2023 06:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth Schlatter (OAB 174408/SP) Processo 1010197-96.2023.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Reqte: Vanessa Santos de Oliveira Lima -

Vistos.

Defere-se gratuidade.

Anote-se.

Procedimento sob rito comum.

Cite-se a parte requerida, mediante certidão circunstanciada do estado dela, para que apresente defesa escrita no prazo legal de 15 dias, contados da juntada do mandado aos autos e por intermédio de advogado.

Acaso decorrido em branco prazo para defesa e/ou certificada impossibilidade de recebimento da citação, dar-se-á a parte requerida como citada na pessoa da parte requerente, hipótese em que a z.

Serventia deverá solicitar e intimar i.

Curadoria Especial (DPE) para que apresente defesa, prevenindo-se o feito de qualquer nulidade por conflito de interesses.

Diante do teor do laudo médico de fls. 16/17 e da prova de legitimidade da parte requerente, com a concordância do Ministério Público, sendo patente haver risco de dano grave ou de difícil reparação na continuidade da situação narrada na petição inicial, defere-se curatela provisória em favor da parte requerente, servindo cópia da presente de termo bastante, com prazo de validade de 180 dias.

No prazo de 30 dias, junte a i.

Curadoria provisória: certidão de casamento/ nascimento das duas partes, atualizadas e com verso, se houver; certidões dos distribuidores cíveis e criminais das duas partes, com certidões de objeto e pé de eventuais apontamentos; inventário de bens, direitos e dívidas da parte interditanda, com documentos comprobatórios; certidões de óbito e/ ou declarações de concordância com o pedido do genitor do interditando, com firmas reconhecidas ou ainda, com documento de identidade do pai; demais documentos exigidos pela i.

Curadoria de Incapazes.

Na inércia, intime-se pessoalmente para que cumpra essa decisão, sob pena de extinção.

Observado princípio da celeridade, após a citação, antecipam-se as provas técnicas necessárias ao conhecimento do pedido: em substituição ao interrogatório, requisite-se estudo social das partes, que deverá abordar, inclusive, quem teria melhores condições de exercer a curatela, com fundamento nos arts. 6º, 139, inciso VI, e 751, §§ 2°/4°, do CPC; requisite-se ao Imesc laudo sobre moléstia e (in)capacidade da parte requerida para prática, isoladamente, de atos da vida civil.

Acaso verifica a incapacidade de locomoção do interditando e considerando que o Imesc não mais realiza perícias domiciliares, bem como considerando que a parte interditanda não reune meios de comparecer ao ato pericial, somente realizado pelo Imesc na Comarca da Capital, requisite-se à Secretaria Municipal de Saúde visita médica domiciliar para que seja atestado o estado de saúde, física e mental, da parte interditanda, devendo ser remetido respectivo parecer a este Juízo, concluindo pela capacidade civil ou não dela praticar atos da vida civil, isoladamente, sem assistência ou representação, e em qual extensão, dentro de 90 dias.

Oficie-se e, acaso decorrido prazo retro sem juntada do atestado médico circunstanciado, cobre-se.

Int.

Vista ao MP.
23/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:32

Recebida a Petição Inicial
18/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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