10/04/2024 09:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2024 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 14:36

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2023 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 11:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 07:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Vallezzi Cavalcante Melgarejo (OAB 296634/SP) Processo 1002743-75.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alberto Martins Lopes -

Vistos.

Ciência às partes da decisão de fls. 325/329.

Anote-se no sistema informatizado. 1) Considerando que a Fazenda Pública, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, está, a princípio, impedida de firmar acordos, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC. 2) Dessa forma, CITE-SE a requerida pelo Portal Eletrônico (Comunicados Conjuntos 508/18, 1383/18 e 418/20) para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados em dobro, (arts. 183, 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC). 3) Com a apresentação da réplica ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013).

Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa.

As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido.

Int.
23/08/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 09:25

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
11/07/2023 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 22:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 16:34

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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