02/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:13

Conclusos para julgamento
12/09/2023 23:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB 252091/SP) Processo 1001732-14.2022.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Najara Gonçalves Della Torre Machado - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a : i) proceder ao recálculo do salário base da requerente, aplicando ao vencimento referente à sua função o piso nacional estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, levando em conta os valores contidos na Portaria Interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 2022 e Portaria MEC nº 17 de 16.01.2023, observando-se a proporcionalidade de carga horária prevista no artigo 2º, § 3º da Lei nº. 11.738/2008; ii) pagar à requerente as diferenças devidas, a partir de fevereiro de 2022, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, nos moldes acima delimitados, observando-se o art. 3° da EC n. 113/2021 Isento legalmente de custas e honorários.

P.I.
25/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:21

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 15:35

Conclusos para julgamento
13/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2023 09:16

Expedição de Certidão.
16/05/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
16/02/2023 07:14

Juntada de Petição de contestação
11/12/2022 09:03

Expedição de Certidão.
02/12/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:25

Expedição de Mandado.
30/11/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 10:57

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
22/09/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:40

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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