20/05/2025 13:57

Petição Juntada
15/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:23

Remetido ao DJE
14/05/2025 01:23

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:26

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:12

Audiência de Instrução e Julgamento
08/05/2025 16:21

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2025 16:21

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2025 16:20

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2025 16:19

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2025 16:19

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2025 16:19

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2025 16:18

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2025 16:18

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2025 16:18

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2025 16:15

Folha de Antecedentes Juntada
24/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Oliveira (OAB 172064/SP), Marcelo Luis Roland Zovico (OAB 239904/SP), Maria Helena Cardoso (OAB 240221/SP), Anderson de Almeida Rodrigues (OAB 260709/SP), Fábio Luccas Rosa Júnior (OAB 423482/SP), Diego da Paz de Souza (OAB 428617/SP), Rodrigo Fernandes Leão (OAB 442222/SP), Paulo Henrique Zibetti Teixeira (OAB 93415/PR), Daiane Oliveira Costa (OAB 118750/PR) Processo 1500270-48.2020.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Viriato da Silva Nunes, Hayglander Perrulas, Armenio Cristiano Flores Teles, João Viegas Rodrigues da Silva, Carlos Baptista, Antonio Marcos da Conceição Silva, Natan Perrulas Marques -

Vistos.

Trata-se de pedido da defesa do réu ARMÊNIO CRISTIANO FLORES TELES requerendo a revogação da medida cautelar prevista no inciso IX do art. 319 do Código de Processo Penal, consistente no monitoramento eletrônico, argumentando, para tanto, que o acusado tem cumprido rigorosamente todas as condições impostas ao longo do processo, além de se mostrar desnecessária e desproporcional a referida cautelar frente às circunstâncias pessoais do requerente e ao extenso período já cumprido sob restrição de liberdade.

Opinou o Ministério Público pelo indeferimento do pedido.

Tendo em vista que o réu vem cumprindo regularmente a medida de monitoramento eletrônico, já por extenso período de tempo, bem como a alegação de enfermidade da companheira e a necessidade de prestar o necessário auxílio familiar, determino o cancelamento do monitoramento eletrônico do réu ARMÊNIO CRISTIANO FLORES TELES, mantendo-se as outras medidas cautelares impostas previstas no artigo 319, incisos I, IV e V do Código de Processo Penal, cujo descumprimento poderá resultar em prisão cautelar nos termos expostos na liminar parcialmente deferida.

Comunique-se o CECOP - Centro de Controle Operacional, com cópia da decisão, para que informe este Juízo acerca das devidas providências necessárias para retirada da tornozeleira, como dia, horário, local, etc".

Intime-se.
23/04/2025 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 05:56

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:18

Petição Juntada
16/04/2025 17:26

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
16/04/2025 17:00

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
16/04/2025 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 14:00

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/03/2025 02:05

Pedido de Habilitação Juntado
15/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 00:54

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:09

Petição Juntada
03/02/2025 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:57

Petição Juntada
22/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:16

Pedido de Habilitação Juntado
17/12/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 18:05

Petição Juntada
17/12/2024 18:05

Petição Juntada
17/12/2024 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 09:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024 01:04

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:45

Ofício Expedido
13/12/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:44

Pedido de Informações Juntado
13/12/2024 10:43

Documento Juntado
13/12/2024 10:43

Documento Juntado
12/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:56

Petição Juntada
02/12/2024 11:18

Petição Juntada
25/11/2024 16:29

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
22/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2024 00:57

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:56

Petição Juntada
18/11/2024 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2024 13:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2024 19:11

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2024 11:12

Ofício Expedido
04/11/2024 16:26

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/11/2024 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 15:58

Petição Juntada
15/10/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:10

Remetido ao DJE
14/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 19:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:49

Manifestação MP ao Juiz Juntada
06/10/2024 21:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2024 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 17:56

Petição Juntada
27/09/2024 14:10

Autos no Prazo
26/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:01

Remetido ao DJE
24/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:29

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:38

Manifestação MP ao Juiz Juntada
23/09/2024 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 11:47

Ofício Juntado
23/09/2024 11:46

Documento Juntado
15/08/2024 17:24

Petição Juntada
15/08/2024 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 13:47

Petição Juntada
30/07/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:39

Remetido ao DJE
29/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
25/07/2024 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 12:04

Ofício Juntado
25/07/2024 11:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/06/2024 11:06

Mandado Juntado
03/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
16/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 00:52

Remetido ao DJE
14/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
01/05/2024 19:42

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:18

Manifestação MP ao Juiz Juntada
17/04/2024 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 13:15

Resposta à Acusação Juntada
12/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:19

Pedido de Habilitação Juntado
09/04/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:48

Remetido ao DJE
05/04/2024 15:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2024 14:56

Ofício Expedido
05/04/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:32

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:17

Manifestação MP ao Juiz Juntada
03/04/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 17:00

Petição Juntada
03/04/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 10:36

Documento Juntado
02/04/2024 10:10

Documento Juntado
01/04/2024 14:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2024 11:10

Documento Juntado
12/02/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 09:49

Remetido ao DJE
08/02/2024 15:49

Carta Precatória Expedida
23/01/2024 10:05

Mandado Expedido
22/01/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 10:10

Desmembramento de Feitos
09/01/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:24

Remetido ao DJE
19/12/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/12/2023 11:26

Petição Juntada
14/11/2023 15:55

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:16

Manifestação MP ao Juiz Juntada
13/11/2023 10:55

Petição Juntada
10/11/2023 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 11:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:45

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/10/2023 14:39

Mandado Juntado
05/10/2023 12:11

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/10/2023 02:33

Suspensão do Prazo
03/10/2023 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 07:31

Documento Juntado
20/09/2023 07:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 14:27

Documento Juntado
19/09/2023 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 00:48

Remetido ao DJE
13/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2023 17:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/09/2023 17:12

Edital de Citação Expedido
04/09/2023 17:12

Edital de Citação Expedido
04/09/2023 17:10

Ofício Expedido
01/09/2023 16:45

Mandado de Citação Expedido
01/09/2023 16:44

Mandado Expedido
01/09/2023 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Oliveira (OAB 172064/SP), Marcelo Luis Roland Zovico (OAB 239904/SP), Maria Helena Cardoso (OAB 240221/SP), Diego Emanuel da Costa (OAB 262037/SP), Wagner Linares Junior (OAB 339185/SP), Simone Fernanda Maciel Mota (OAB 399661/SP), Thalita Mendonça dos Santos (OAB 414270/SP), Fábio Luccas Rosa Júnior (OAB 423482/SP), Diego da Paz de Souza (OAB 428617/SP), Rodrigo Fernandes Leão (OAB 442222/SP) Processo 1500270-48.2020.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Viriato da Silva Nunes, Hayglander Perrulas, Armenio Cristiano Flores Teles, Moises Pinto Giles, João Viegas Rodrigues da Silva, Carlos Baptista, José Paulo Marques da Encarnação, Antonio Marcos da Conceição Silva, Natan Perrulas Marques, Marcus Vinicius Vicente Marques, Ray Encarnação Mata -

Vistos.

Recebo as defesas prévias de Fls.1858/1881 em relação aos réus Moisés Pinto, José Paulo Marques e Armenio Cristiano Anote-se que ascitações estão regulares e as defesas preliminares foram devidamente apresentadas.

Refuto preliminares de defesa.Quanto à defesa apresentada, não há que se falar em inépcia da denúncia, pois esta foi explícita e minuciosa ao descrever os fatos, sendo, portanto, tecnicamente satisfatória.

Assim, em que pese a nobre tentativa do defensor em desqualificar a peça inicial, esta é apta, pois preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Também não vislumbro, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, eis que para o caso, afigura-se imprescindível a instrução criminal.

Ademais, as alegações da defesa pertencem ao mérito, e com ele serão analisadas.

Saneado, pois, o feito, e não evidenciada, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, bem assim, estando presentes os elementos suficiente ao prosseguimento do feito, entendo estar apto para designação de audiência de instrução.

Ante a resolução 481/2022 do CNJ, ressalvada a hipótese do artigo 185, § 2º, incisos I a IV do CPP, caso haja discordância quanto à realização da teleaudiência, as partes deverão se manifestar com antecedência à data designada.

Deverão seus defensores apresentarem desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das referidas testemunhas arroladas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsof Teams, com encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, ou comprometer-se a apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação, isto para maior celeridade do feito.

Intime-se a defensora dos réus HAYGLANDER PERRULAS E CARLOS BAPTISTA para que esclareça se continua ou não representando os interesses dos réus.

Tente-se a citação de HAYGLANDER PERRULAS no endereço indicado às fls.1975.

Citem-se os réus VIRIATO DA SILVA NUNES e ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇÃO SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, por edital com o prazo de 15 (quinze) dias.

Fls.1942/1943: Ciente.

Anote-se.

Intime-se o réu Armênio para que compareça no endereço indicado às fls. 1972 a fim de que seja instalado o equipamento de monitoramento eletrônico.

Oficie-se à CECOP informando que o réu Armênio deverá cumprir as cautelares de recolhimento noturno entre 22h e 6h, bem como não se ausentar-se da comarca sem autorização judicial.
29/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:28

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 09:55

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
29/08/2023 01:04

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:39

Ofício Juntado
25/07/2023 20:56

Petição Juntada
24/07/2023 12:17

Ofício Juntado
18/07/2023 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2023 18:02

Ofício Expedido
13/07/2023 16:11

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:04

Pedido de Informações Juntado
12/07/2023 16:41

Petição Juntada
12/07/2023 13:44

SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado
05/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:47

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/07/2023 17:47

Manifestação MP ao Juiz Juntada
30/06/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023 14:32

Mandado Expedido
29/06/2023 14:27

Contramandado de Prisão Expedido
29/06/2023 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 13:10

Remetido ao DJE
29/06/2023 12:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/06/2023 12:05

Documento Juntado
29/06/2023 12:02

Remetido ao DJE
29/06/2023 11:53

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:50

Pedido de Informações Juntado
29/06/2023 11:43

Concedido o Habeas Corpus
22/06/2023 12:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:15

Resposta à Acusação Juntada
21/06/2023 09:05

Resposta à Acusação Juntada
21/06/2023 08:55

Resposta à Acusação Juntada
20/06/2023 13:04

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:40

Petição Juntada
14/06/2023 16:39

Documento Juntado
14/06/2023 16:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 17:55

Edital de Citação Expedido
07/06/2023 16:30

Documento Juntado
07/06/2023 16:21

Mandado Expedido
07/06/2023 15:16

Mandado de Prisão Expedido
07/06/2023 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:52

Remetido ao DJE
02/06/2023 16:17

Não Concedida a Liberdade Provisória
02/06/2023 15:50

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
01/06/2023 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 14:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/05/2023 16:25

Petição Juntada
30/05/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:47

Remetido ao DJE
26/05/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 19:22

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/05/2023 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 10:32

Documento Juntado
24/05/2023 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2023 18:05

Petição Juntada
05/05/2023 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 12:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/04/2023 17:58

Petição Juntada
25/04/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 09:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:17

Conclusos para decisão
18/04/2023 07:00

Documento Juntado
18/04/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 17:16

Manifestação MP ao Juiz Juntada
14/04/2023 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 11:59

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
14/04/2023 11:59

Ofício Juntado
14/04/2023 11:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2023 10:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/04/2023 10:39

Mandado Devolvido sem Cumprimento
31/03/2023 13:07

Edital de Citação Expedido
30/03/2023 17:12

Mandado de Citação Expedido
30/03/2023 17:12

Mandado Expedido
30/03/2023 17:11

Mandado de Citação Expedido
29/03/2023 14:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:40

Remetido ao DJE
27/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:12

Mandado de Citação Expedido
23/03/2023 18:21

Carta Precatória Expedida
30/01/2023 13:56

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
19/01/2023 12:14

Conclusos para despacho
19/01/2023 11:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
17/01/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 16:46

Documento Juntado
11/01/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:48

Remetido ao DJE
09/01/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:15

Mandado Juntado
05/12/2022 10:45

Documento Juntado
05/12/2022 10:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2022 10:34

Mandado Juntado
25/11/2022 16:13

Documento Juntado
20/10/2022 10:04

Documento Juntado
19/10/2022 16:27

Documento Juntado
18/10/2022 12:07

Documento Juntado
18/10/2022 11:56

Documento Juntado
13/10/2022 09:21

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/10/2022 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2022 12:29

Mandado de Citação Expedido
10/10/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:46

Remetido ao DJE
06/10/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:38

Documento Juntado
16/09/2022 12:00

Documento Juntado
09/09/2022 09:44

Documento Juntado
09/09/2022 09:36

Documento Juntado
01/09/2022 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2022 10:09

Ofício Juntado
31/08/2022 11:18

Conclusos para despacho
30/08/2022 21:05

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
15/08/2022 17:58

Documento Juntado
04/08/2022 18:40

Ofício Juntado
01/08/2022 21:13

Documento Juntado
01/08/2022 21:13

Documento Juntado
29/07/2022 22:45

Resposta à Acusação Juntada
29/07/2022 22:45

Resposta à Acusação Juntada
27/07/2022 19:19

Documento Juntado
26/07/2022 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2022 10:33

Termo Digitalizado
26/07/2022 10:33

Termo Digitalizado
26/07/2022 10:31

Termo Digitalizado
20/07/2022 10:44

Documento Juntado
20/07/2022 10:44

Documento Juntado
20/07/2022 10:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 17:09

Edital de Citação Expedido
14/07/2022 17:09

Edital de Citação Expedido
14/07/2022 17:09

Carta Precatória Expedida
14/07/2022 17:09

Carta Precatória Expedida
14/07/2022 17:09

Carta Precatória Expedida
14/07/2022 17:08

Carta Precatória Expedida
14/07/2022 17:08

Carta Precatória Expedida
14/07/2022 17:08

Carta Precatória Expedida
14/07/2022 17:08

Carta Precatória Expedida
14/07/2022 17:08

Carta Precatória Expedida
14/07/2022 17:08

Carta Precatória Expedida
12/07/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 13:11

Remetido ao DJE
11/07/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 18:32

Ofício Juntado
12/05/2022 10:49

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:32

Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/05/2022 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 13:42

Documento Juntado
10/05/2022 13:42

Certidão Juntada
10/05/2022 13:23

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:56

Remetido ao DJE
27/04/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 19:00

Manifestação MP ao Juiz Juntada
13/04/2022 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 16:50

Documento Juntado
13/04/2022 16:49

Documento Juntado
23/02/2022 17:11

Manifestação MP ao Juiz Juntada
23/02/2022 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 14:40

Carta Precatória Juntada
22/02/2022 19:22

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/02/2022 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 15:00

Documento Juntado
15/02/2022 15:12

Documento Juntado
09/02/2022 16:21

Manifestação MP ao Juiz Juntada
08/02/2022 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 13:15

Documento Juntado
07/02/2022 18:36

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
02/02/2022 18:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2022 18:21

Carta Precatória Expedida
31/01/2022 18:21

Carta Precatória Expedida
31/01/2022 09:58

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/01/2022 16:53

Petição Juntada
28/01/2022 15:34

Petição Juntada
24/01/2022 14:44

Conclusos para decisão
24/01/2022 00:28

Pedido de Habilitação Juntado
21/01/2022 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2022 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 18:42

Documento Juntado
21/01/2022 17:28

Manifestação MP ao Juiz Juntada
20/01/2022 22:32

Conclusos para despacho
19/01/2022 17:10

Conclusos para decisão
19/01/2022 16:40

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
18/01/2022 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 14:05

Documento Juntado
18/01/2022 14:05

Documento Juntado
18/01/2022 00:45

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
17/01/2022 16:20

Defesa Prévia Juntada
17/01/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:48

Remetido ao DJE
13/01/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 16:36

Documento Juntado
28/11/2021 16:36

Documento Juntado
26/11/2021 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2021 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 10:00

Remetido ao DJE
22/11/2021 19:10

Carta Precatória Expedida
22/11/2021 19:10

Carta Precatória Expedida
22/11/2021 19:10

Carta Precatória Expedida
22/11/2021 19:10

Carta Precatória Expedida
22/11/2021 19:10

Carta Precatória Expedida
22/11/2021 19:09

Carta Precatória Expedida
22/11/2021 14:29

Documento Juntado
12/11/2021 15:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/11/2021 22:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2021 22:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 22:51

Documento Juntado
14/10/2021 19:52

Documento Juntado
04/10/2021 18:56

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:08

Conclusos para decisão
01/10/2021 05:47

Petição Juntada
29/09/2021 17:30

Proferido Despacho
24/09/2021 12:14

Manifestação MP ao Juiz Juntada
23/09/2021 22:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2021 22:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 22:54

Documento Juntado
23/09/2021 22:53

Documento Juntado
23/09/2021 22:53

Documento Juntado
11/08/2021 15:42

Petição Juntada
06/08/2021 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 16:14

Documento Juntado
05/08/2021 11:08

Petição Juntada
03/08/2021 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 14:05

Documento Juntado
03/08/2021 14:05

Documento Juntado
21/07/2021 12:52

Documento Juntado
20/07/2021 15:18

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/07/2021 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2021 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021 15:55

Resposta à Acusação Juntada
13/07/2021 17:21

Petição Juntada
12/07/2021 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2021 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2021 14:05

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
08/07/2021 18:45

Petição Juntada
08/07/2021 16:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2021 16:51

Manifestação MP ao Juiz Juntada
03/07/2021 20:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2021 20:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2021 20:31

Documento Juntado
03/07/2021 20:30

Documento Juntado
03/07/2021 20:30

Documento Juntado
03/07/2021 20:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2021 11:08

Conclusos para despacho
01/07/2021 15:12

Conclusos para decisão
01/07/2021 10:53

Manifestação MP ao Juiz Juntada
29/06/2021 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2021 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 18:12

Defesa Prévia Juntada
18/06/2021 18:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2021 14:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 11:31

Remetido ao DJE
14/06/2021 16:55

Ofício Expedido
14/06/2021 16:54

Ofício Expedido
14/06/2021 16:53

Ofício Expedido
14/06/2021 16:52

Ofício Expedido
14/06/2021 16:52

Ofício Expedido
14/06/2021 16:51

Ofício Expedido
14/06/2021 16:50

Ofício Expedido
14/06/2021 16:49

Ofício Expedido
14/06/2021 16:48

Ofício Expedido
14/06/2021 16:47

Ofício Expedido
14/06/2021 16:47

Ofício Expedido
14/06/2021 12:36

Carta Precatória Expedida
14/06/2021 12:35

Carta Precatória Expedida
14/06/2021 12:35

Carta Precatória Expedida
14/06/2021 12:35

Carta Precatória Expedida
14/06/2021 12:35

Carta Precatória Expedida
14/06/2021 12:35

Carta Precatória Expedida
14/06/2021 12:35

Carta Precatória Expedida
14/06/2021 12:35

Carta Precatória Expedida
14/06/2021 12:35

Carta Precatória Expedida
14/06/2021 12:35

Carta Precatória Expedida
11/06/2021 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021 17:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2021 18:15

Recebida a denúncia
10/06/2021 16:04

Conclusos para decisão
10/06/2021 16:04

Mudança de Classe Processual
13/05/2021 17:06

Conclusos para decisão
26/03/2021 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2021 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 16:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
25/03/2021 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 16:20

Pedido de Prazo Juntada
04/03/2021 11:54

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:01

Conclusos para decisão
04/03/2021 08:58

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2021 08:58

Certidão Criminal Juntada
04/03/2021 08:58

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2021 08:58

Certidão Criminal Juntada
04/03/2021 08:57

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2021 08:57

Certidão Criminal Juntada
04/03/2021 08:57

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2021 08:57

Certidão Criminal Juntada
04/03/2021 08:57

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2021 08:57

Certidão Criminal Juntada
04/03/2021 08:56

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2021 08:56

Certidão Criminal Juntada
04/03/2021 08:56

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2021 08:56

Certidão Criminal Juntada
04/03/2021 08:56

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2021 08:56

Certidão Criminal Juntada
04/03/2021 08:55

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2021 08:55

Certidão Criminal Juntada
04/03/2021 08:55

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2021 08:55

Certidão Criminal Juntada
04/03/2021 08:54

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2021 08:54

Certidão Criminal Juntada
19/02/2021 10:23

Proferido Despacho
17/02/2021 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2021 17:40

Ofício Expedido
03/02/2021 18:49

Manifestação MP ao Juiz Juntada
03/02/2021 18:49

Denúncia Juntada
27/01/2021 16:19

Petição Juntada
26/01/2021 15:49

Petição Juntada
26/01/2021 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2021 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2021 15:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/01/2021 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2021 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 12:41

Pedido de Prazo Juntada
18/01/2021 09:05

Conclusos para despacho
18/01/2021 05:42

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
10/12/2020 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2020 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 18:00

Petição Juntada
04/12/2020 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2020 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 11:04

Pedido de Prazo Juntada
16/11/2020 18:28

Proferido Despacho
11/11/2020 11:10

Conclusos para decisão
10/11/2020 13:16

Petição Juntada
09/11/2020 16:55

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 13:54

Remetido ao DJE
26/10/2020 12:45

Conclusos para despacho
26/10/2020 12:18

Petição Juntada
21/10/2020 16:42

Proferido Despacho
21/10/2020 11:45

Conclusos para decisão
21/10/2020 09:28

Petição Juntada
20/10/2020 14:42

Proferido Despacho
20/10/2020 09:45

Conclusos para decisão
19/10/2020 19:27

Pedido de Habilitação Juntado
19/10/2020 14:22

Conclusos para despacho
19/10/2020 10:07

Petição Juntada
18/10/2020 20:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2020 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2020 18:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/10/2020 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2020 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2020 12:21

Pedido de Prazo Juntada
11/09/2020 10:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2020 18:35

Proferido Despacho
02/09/2020 16:36

Conclusos para decisão
02/09/2020 16:23

Concedido o Habeas Corpus
02/09/2020 15:58

Documento Juntado
31/08/2020 16:41

Ofício Expedido
29/08/2020 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2020 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2020 18:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/08/2020 14:10

Proferido Despacho
27/08/2020 15:23

Conclusos para decisão
27/08/2020 15:20

Pedido de Informações Juntado
24/08/2020 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2020 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2020 09:51

Pedido de Prazo Juntada
18/08/2020 12:49

Proferido Despacho
18/08/2020 08:03

Conclusos para despacho
18/08/2020 07:55

Pedido de Informações Juntado
11/08/2020 14:26

Proferido Despacho
11/08/2020 13:02

Conclusos para decisão
11/08/2020 06:29

Petição Juntada
07/08/2020 15:02

Proferido Despacho
06/08/2020 17:30

Conclusos para decisão
06/08/2020 14:35

Petição Juntada
05/08/2020 21:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2020 14:00

Proferido Despacho
05/08/2020 13:00

Conclusos para decisão
05/08/2020 00:56

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
03/08/2020 19:39

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 19:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 12:32

Remetido ao DJE
31/07/2020 12:32

Remetido ao DJE
29/07/2020 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2020 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2020 17:06

Ofício Urgente Expedido
16/07/2020 17:03

Proferido Despacho
15/07/2020 17:45

Conclusos para decisão
15/07/2020 17:40

Documento Juntado
15/07/2020 17:39

Pedido de Informações Juntado
15/07/2020 14:21

Proferido Despacho
14/07/2020 16:11

Conclusos para decisão
14/07/2020 16:06

Petição Juntada
13/07/2020 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2020 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020 12:34

Petição Juntada
10/07/2020 19:18

Proferido Despacho
09/07/2020 14:45

Conclusos para decisão
09/07/2020 14:24

Petição Juntada
09/07/2020 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/07/2020 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020 12:29

Petição Juntada
09/07/2020 10:52

Petição Juntada
09/07/2020 10:51

Petição Juntada
08/07/2020 17:46

Proferido Despacho
08/07/2020 16:26

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2020 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:43

Conclusos para decisão
07/07/2020 12:26

Ofício Expedido
07/07/2020 10:20

Petição Juntada
06/07/2020 19:09

Petição Juntada
03/07/2020 16:21

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
03/07/2020 10:21

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/07/2020 10:20

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/07/2020 10:19

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/07/2020 10:19

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/07/2020 10:19

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/07/2020 10:17

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/07/2020 10:16

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/07/2020 10:16

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/07/2020 08:56

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/07/2020 08:56

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/07/2020 08:45

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
02/07/2020 19:45

Proferido Despacho
02/07/2020 15:44

Conclusos para decisão
02/07/2020 15:18

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
02/07/2020 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2020 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2020 12:57

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
02/07/2020 12:55

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
02/07/2020 12:53

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
02/07/2020 12:51

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
02/07/2020 12:48

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
02/07/2020 12:46

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
02/07/2020 12:38

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
02/07/2020 12:36

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
02/07/2020 12:34

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
02/07/2020 12:31

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
02/07/2020 12:28

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
02/07/2020 12:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2020 12:04

Alvará de Soltura Expedido
02/07/2020 12:04

Alvará de Soltura Expedido
02/07/2020 12:04

Alvará de Soltura Expedido
02/07/2020 12:03

Alvará de Soltura Expedido
02/07/2020 12:03

Alvará de Soltura Expedido
02/07/2020 12:03

Alvará de Soltura Expedido
02/07/2020 12:03

Alvará de Soltura Expedido
02/07/2020 12:03

Alvará de Soltura Expedido
02/07/2020 12:03

Alvará de Soltura Expedido
02/07/2020 12:03

Alvará de Soltura Expedido
02/07/2020 12:03

Alvará de Soltura Expedido
01/07/2020 19:21

Proferido Despacho
01/07/2020 19:09

Conclusos para despacho
01/07/2020 18:54

Documento Juntado
01/07/2020 18:53

Pedido de Informações Juntado
01/07/2020 18:49

Concedido o Habeas Corpus
01/07/2020 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2020 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 12:13

Relatório Final Juntado
01/07/2020 09:50

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/06/2020 13:15

Proferido Despacho
29/06/2020 18:14

Conclusos para decisão
29/06/2020 17:37

Petição Juntada
29/06/2020 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2020 14:04

Não Concedida a Liberdade Provisória
26/06/2020 19:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2020 18:58

Ofício Expedido
26/06/2020 18:56

Conclusos para decisão
26/06/2020 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2020 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2020 17:41

Petição Juntada
26/06/2020 16:35

Proferido Despacho
26/06/2020 15:32

Petição Juntada
26/06/2020 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2020 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2020 10:17

Petição Juntada
25/06/2020 20:17

Conclusos para decisão
25/06/2020 13:52

Pedido de Habilitação Juntado
24/06/2020 18:47

Pedido de Habilitação Juntado
23/06/2020 19:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2020 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2020 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020 13:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 13:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 12:18

Proferido Despacho
22/06/2020 16:37

Conclusos para decisão
22/06/2020 15:38

Petição Juntada
22/06/2020 14:37

Apensado ao processo
22/06/2020 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2020 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 08:58

Remetido ao DJE
19/06/2020 16:12

Pedido de Prazo Juntada
19/06/2020 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2020 12:18

Documento Juntado
18/06/2020 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2020 13:05

Remetido ao DJE
18/06/2020 12:11

Conclusos para decisão
18/06/2020 10:22

Embargos de Declaração Juntados
17/06/2020 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2020 17:45

Não Concedida a Liberdade Provisória
17/06/2020 16:57

Conclusos para decisão
17/06/2020 16:53

Petição Juntada
17/06/2020 13:15

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/06/2020 13:14

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/06/2020 13:14

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/06/2020 13:13

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/06/2020 13:13

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/06/2020 13:13

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/06/2020 13:12

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/06/2020 13:12

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/06/2020 13:12

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/06/2020 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2020 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020 13:23

Petição Juntada
16/06/2020 12:24

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/06/2020 12:23

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/06/2020 11:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/06/2020 11:18

Redistribuição de Processo - Saída
15/06/2020 11:18

Recebidos os autos do Outro Foro
15/06/2020 11:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/06/2020 10:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/06/2020 23:25

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
12/06/2020 23:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2020 16:02

Documento Juntado
12/06/2020 16:02

Documento Juntado
12/06/2020 15:50

Mandado de Prisão Expedido
12/06/2020 15:50

Mandado de Prisão Expedido
12/06/2020 15:49

Mandado de Prisão Expedido
12/06/2020 15:49

Mandado de Prisão Expedido
12/06/2020 15:48

Mandado de Prisão Expedido
12/06/2020 15:48

Mandado de Prisão Expedido
12/06/2020 15:47

Mandado de Prisão Expedido
12/06/2020 15:47

Mandado de Prisão Expedido
12/06/2020 15:46

Mandado de Prisão Expedido
12/06/2020 15:46

Mandado de Prisão Expedido
12/06/2020 15:45

Mandado de Prisão Expedido
12/06/2020 14:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/06/2020 13:02

Decretada a prisão preventiva
12/06/2020 12:18

Petição Juntada
12/06/2020 10:36

Conclusos para decisão
12/06/2020 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2020 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2020 10:28

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2020 10:28

Documento Juntado
12/06/2020 10:27

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2020 10:27

Documento Juntado
12/06/2020 10:26

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2020 10:26

Documento Juntado
12/06/2020 10:25

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2020 10:25

Documento Juntado
12/06/2020 10:23

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2020 10:23

Documento Juntado
12/06/2020 10:23

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2020 10:22

Documento Juntado
12/06/2020 10:22

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2020 10:22

Documento Juntado
12/06/2020 10:22

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2020 10:22

Documento Juntado
12/06/2020 10:22

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2020 10:22

Documento Juntado
12/06/2020 10:22

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2020 10:22

Documento Juntado
12/06/2020 10:22

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2020 10:22

Documento Juntado
12/06/2020 09:09

Petição Juntada
12/06/2020 09:08

Pedido de Habilitação Juntado
12/06/2020 08:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/06/2020 08:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/06/2020 08:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/06/2020 08:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
12/06/2020 08:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
12/06/2020 06:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Bruna de Carvalho Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 16:35

Exibir Processo