TJSP - 1034164-08.2023.8.26.0506
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 11:19
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/07/2024 12:27
Julgado procedente o pedido
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21/06/2024 17:00
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 16:46
Conclusos para despacho
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10/06/2024 22:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2024 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/05/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 10:53
Conclusos para despacho
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16/05/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 06:52
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 06:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/04/2024 11:50
Conclusos para despacho
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04/04/2024 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2024 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 16:21
Conclusos para despacho
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27/10/2023 05:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna de Carvalho Rocha (OAB 432041/SP) Processo 1034164-08.2023.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Reqte: Suelen Moura Santos de Paula, Leandro Miguel de Paula -
Vistos.
Juntem, as partes, cópia da petição de acordo (fls. 1/6) devidamente assinada por ambos, COM FIRMA RECONHECIDA.
Poderão os patronos das partes atestar a autenticidade das assinaturas, ficando, neste caso, dispensado o reconhecimento de firma.
Deverão, os patronos, declarar a autenticidade dos documentos juntados, nos termos do 425, IV, do CPC.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos requerentes, nos termos do artigo 98 do CPC.
Anote-se.
Providenciem os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da certidão de casamento atualizada, emitida há menos de 1 (um) ano.
Quanto a esta necessidade, já se manifestou a8ª Câmara de Direito Privadodo E.
Tribunal de Justiça: Apelação.
Ação de divórcio consensual.
Sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da ação.
Inconformismo dos autores.
Descabimento.
Certidão de casamento atualizada é documento obrigatório em ações de divórcio.
Precedentes deste E.
TJSP.
Atualidade necessária, notadamente diante da preocupação com a autenticidade dos registros públicos, a verdade real e a segurança jurídica.
Decreto de extinção mantido.
Recurso desprovido. (1004623-13.2017.8.26.0223 Classe/Assunto: Apelação / Dissolução Relator(a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Comarca: Guarujá Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 30/08/2017 Data de publicação: 30/08/2017 Data de registro: 30/08/2017).
Uma vez cumpridas as determinações judiciais ou escoado o prazo para esse fim, o que o cartório cuidará de certificar, considerando já ter havido manifestação Ministerial (fls. 22), voltem conclusos para homologação.
Intime-se. -
29/08/2023 01:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2023 20:02
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 17:15
Conclusos para decisão
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14/08/2023 16:23
Conclusos para despacho
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26/07/2023 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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