10/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:20

Arquivado Provisoriamente
10/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 18:18

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:10

Processo Desarquivado Sem Reabertura
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002588-65.2012.8.26.0161 (161.01.2012.002588) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.A.L.R. - - M.L.R. e outros - M.A.R. -

Vistos.

Oficie-se ao INSS, com urgência, para cessar os descontos da penhora sobre o benefício previdenciário do executado, anteriormente deferida.

Deverá a autarquia, ainda, esclarecer se tais descontos ficaram retidos (caso em que deverão ser depositados judicialmente em conta vinculada a este processo) ou se foram depositados na conta da exequente.

Int. - ADV: ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP), ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP), ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP), ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP), ANA PAULA DE ALVARENGA (OAB 264397/SP), ANA PAULA DE ALVARENGA (OAB 264397/SP), ANA PAULA DE ALVARENGA (OAB 264397/SP), STEFANI VITALIS MIAGUTI (OAB 402004/SP), ANA PAULA DE ALVARENGA (OAB 264397/SP)
04/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:52

Remetido ao DJE
22/05/2025 18:52

Remetido ao DJE
21/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 10:08

Ofício Expedido
19/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:56

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:21

Petição Juntada
08/05/2025 19:05

Petição Juntada
08/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:58

Remetido ao DJE
06/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
04/05/2025 02:36

Suspensão do Prazo
28/04/2025 20:25

Petição Juntada
15/02/2025 21:27

Suspensão do Prazo
18/12/2024 00:40

Suspensão do Prazo
27/10/2024 15:15

Suspensão do Prazo
05/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:27

Remetido ao DJE
03/06/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:07

Petição Juntada
23/05/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:18

Remetido ao DJE
21/05/2024 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:32

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/04/2024 13:29

Suspensão do Prazo
28/02/2024 11:46

Certidão de Intimação Expedida
26/02/2024 17:32

Mandado Expedido
23/02/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 09:56

Ofício Expedido
20/02/2024 18:55

Remetido ao DJE
20/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:42

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:18

Petição Juntada
14/02/2024 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 21:15

Petição Juntada
09/02/2024 20:24

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:29

Remetido ao DJE
07/02/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:45

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:36

Petição Juntada
06/02/2024 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 14:51

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/12/2023 23:17

Suspensão do Prazo
30/11/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:38

Remetido ao DJE
29/11/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 17:00

Documento Juntado
18/11/2023 02:11

Suspensão do Prazo
24/10/2023 15:44

Certidão de Intimação Expedida
21/10/2023 00:07

Suspensão do Prazo
10/10/2023 12:38

Ofício Expedido
09/10/2023 10:56

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2023 10:53

Ofício Expedido
06/10/2023 09:47

Petição Juntada
04/10/2023 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
04/10/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 07:59

Petição Juntada
03/10/2023 10:07

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:41

Remetido ao DJE
02/10/2023 13:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/09/2023 14:51

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:50

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/09/2023 13:46

Petição Juntada
15/09/2023 08:35

Petição Juntada
14/09/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:15

Remetido ao DJE
13/09/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:53

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:09

Petição Juntada
31/08/2023 15:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/08/2023 09:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:36

Remetido ao DJE
30/08/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 13:29

Petição Juntada
24/08/2023 09:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Souza Almeida Filho (OAB 252601/SP), Ana Paula de Alvarenga (OAB 264397/SP), Stefani Vitalis Miaguti (OAB 402004/SP) Processo 0002588-65.2012.8.26.0161 - Execução de Alimentos - Reqte: Marcos Antônio Leite Resende, Mariana Leite de Resende - Reqdo: Marcos Antônio de Resende -

Vistos.

Considerando que o E.

Tribunal de Justiça manteve a decisão deste juízo acerca da inviabilidade da prisão no caso em apreço, determino a conversão da presente execução para o rito de penhora.

Diante da apresentação da planilha à fl. 185, na forma do artigo 523, combinado com o artigo 528, parágrafo 8º, do CPC, intime-se o executado para pagamento do valor exequendo, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.

Estando o executado representado nos autos por advogado constituído, fica intimado por meio de seu patrono.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, se o executado não foi beneficiário da gratuidade da justiça na fase de conhecimento; efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o restante.

Em ambos os casos, certificando a Serventia o ocorrido, deverá o exequente apresentar nova planilha atualizada nos termos expostos.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Em caso de impugnação, manifeste-se o exequente, após, ao MP, vindo conclusos.

Na ausência de prova de pagamento, atual ou pretérita, fica o executado advertido de que o título executivo poderá ser encaminhado para protesto.

Neste caso, certifique-se e expeça-se a certidão a ser enviada pela parte exequente ao cartório de protesto.

Int.
23/08/2023 12:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:51

Petição Juntada
11/08/2023 09:57

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:43

Remetido ao DJE
10/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
04/08/2023 07:01

AR Positivo Juntado
20/07/2023 11:12

Carta de Intimação Expedida
17/07/2023 22:06

Petição Juntada
12/07/2023 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 13:39

Remetido ao DJE
11/07/2023 13:03

Acolhida a exceção de pré-executividade
07/07/2023 12:55

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:53

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
23/06/2023 09:19

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:40

Remetido ao DJE
22/06/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 12:34

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2023 10:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:58

Remetido ao DJE
31/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:26

Exceção de Pré-Executividade Juntada
23/03/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:29

Remetido ao DJE
21/03/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:28

Certidão de Intimação Expedida
21/03/2023 15:29

Petição Juntada
16/03/2023 15:16

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:14

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2022 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 13:38

Remetido ao DJE
26/10/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:56

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:27

Petição Juntada
28/09/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 13:37

Remetido ao DJE
27/09/2022 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 14:29

Conclusos para decisão
08/09/2022 17:25

Petição Juntada
30/08/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:18

Remetido ao DJE
26/08/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:53

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:38

Petição Juntada
17/08/2022 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 11:46

Petição Juntada
12/08/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:20

Remetido ao DJE
10/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:26

Conclusos para despacho
06/08/2022 22:25

Petição Juntada
04/08/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 12:06

Remetido ao DJE
03/08/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 11:17

Ofício Juntado
27/07/2022 09:59

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2022 20:20

Ofício Expedido
05/04/2022 17:32

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2022 13:53

Ofício Expedido
17/03/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:22

Remetido ao DJE
15/03/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:31

Conclusos para despacho
20/01/2022 14:37

Petição Juntada
18/01/2022 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2022 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 17:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/11/2021 17:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/10/2021 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 12:34

Remetido ao DJE
07/10/2021 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 12:14

Proferido Despacho
01/10/2021 15:38

Conclusos para despacho
28/09/2021 15:53

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2021 18:39

Petição Juntada
02/09/2021 13:06

Mandado Juntado
02/09/2021 13:06

Petição Intermediária Digitalização Juntada
31/08/2021 14:48

Processo Digitalizado
23/08/2021 03:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 12:56

Remetido ao DJE
17/08/2021 15:46

Mandado de Citação Expedido
17/08/2021 15:45

Mandado de Citação Expedido
05/08/2021 18:58

Proferido Despacho
29/07/2021 18:30

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2021 18:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/07/2021 17:48

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 12:48

Remetido ao DJE
28/06/2021 18:11

DEPRE - Decisão Proferida
21/06/2021 16:40

Conclusos para despacho
24/05/2021 15:04

Expedição de documento
24/05/2021 15:04

Petição Juntada
21/05/2021 16:57

Recebidos os autos do Advogado
03/02/2021 14:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/02/2021 16:50

Autos no Prazo
28/01/2021 15:59

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 14:19

Remetido ao DJE
20/01/2021 16:32

Remetido ao DJE
20/01/2021 15:48

Proferido Despacho
19/11/2020 14:25

Expedição de documento
19/11/2020 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2020 17:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/11/2020 16:53

Proferido Despacho
24/09/2020 16:07

Expedição de documento
24/09/2020 00:00

Petição Juntada
28/08/2020 15:02

Expedição de documento
28/08/2020 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2020 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/08/2020 14:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2020 16:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2020 13:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 13:09

Remetido ao DJE
13/08/2020 14:50

DEPRE - Decisão Proferida
02/03/2020 09:36

Expedição de documento
02/03/2020 09:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/03/2020 09:35

Petição Juntada
28/02/2020 10:33

Recebidos os autos do Advogado
12/02/2020 04:58

Suspensão do Prazo
03/02/2020 15:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/12/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 11:55

Remetido ao DJE
12/12/2019 17:37

Proferido Despacho
30/09/2019 11:50

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2019 13:05

Recebidos os autos do Advogado
22/01/2019 13:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/12/2018 14:40

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
23/03/2017 10:37

Arquivado Provisoriamente
24/10/2016 09:32

Autos no Prazo
28/09/2016 10:22

Autos no Prazo
22/09/2016 16:32

Petição Juntada
25/08/2016 14:53

Autos no Prazo
25/08/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2016 15:22

Autos no Prazo
24/08/2016 14:22

Remetido ao DJE
23/08/2016 18:19

Mandado de Prisão Expedido
23/08/2016 18:19

Ofício Expedido
23/08/2016 17:09

Proferido Despacho
23/08/2016 16:48

Conclusos para despacho
18/08/2016 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2016 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2016 11:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/08/2016 15:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/08/2016 16:31

Petição Juntada
09/08/2016 14:45

Petição Juntada
27/07/2016 11:28

Autos no Prazo
27/07/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016 14:28

Remetido ao DJE
26/07/2016 10:00

Remetido ao DJE para Republicação
26/07/2016 09:35

Proferido Despacho
25/07/2016 16:14

Conclusos para despacho
25/07/2016 15:20

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2013 00:00

Petição Juntada
26/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/01/2013 00:00

Despacho Proferido
14/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/11/2012 00:00

Despacho Proferido
11/06/2012 00:00

Despacho Proferido
02/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/02/2012 00:00

Despacho Proferido
02/02/2012 16:08

Recebimento de Carga
01/02/2012 18:46

Carga à Vara Interna
01/02/2012 17:19

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2012

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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