12/11/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:09

Baixa Definitiva
24/08/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:28

Expedição de Ofício.
08/08/2024 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 15:28

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:01

Recebidos os autos
24/07/2024 00:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/04/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.
05/04/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:08

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:03

Juntada de Mandado
05/12/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 18:55

Expedição de Ofício.
30/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:15

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:53

Expedição de Ofício.
23/09/2023 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:45

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 16:07

Expedição de Ofício.
30/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:53

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paloma Lidyane Borges (OAB 432799/SP), Bruna Marchiori (OAB 469866/SP) Processo 1010653-46.2023.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Giovanna Rodrigues Matias Giusti -

Vistos.

Defere-se gratuidade.

Anote-se.

Adota-se procedimento de rito comum, por mais amplo.

Cite-se o requerido para que seja apresentada defesa, por meio de advogado, no prazo 15 dias contados da juntada de comunicação positiva nos autos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

Este Juízo não poupará esforços na tentativa de conciliação das partes, em oportuno, diante de manifestações positivas de ambas sobre a designação de audiência própria, com a juntada de endereços eletrônicos e contatos telefônicos bastantes.

Sem prejuízo, conclamam-se os advogados das partes para que sempre busquem intermediar negociações entre elas, se possível, juntando minuta de acordo para apreciação, consoante os princípios da celeridade e da cooperação.

Liminarmente, à falta de elementos que comprovem as efetivas e completas possibilidades e necessidades das partes, fixam-se alimentos provisórios mensais, enquanto não formalmente empregado o alimentante, no valor equivalente a 30% do valor do salário mínimo nacional, com vencimento todo dia 10 de cada mês, com pagamentos mediante depósito em conta bancária, servindo o comprovante de depósito de recibo bastante, ou no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos da parte alimentante, incluindo 13º e férias, no caso em que houver emprego formal, excluídas verbas de natureza obrigatória como imposto de renda e desconto previdenciário, bem como verbas eventuais ou indenizatórias, como as verbas rescisórias e relativas ao FGTS, fazendo-se preferencialmente mediante desconto em folha.

No caso de emprego formal em que o desconto salarial for inferior ao valor de 30% do salário mínimo, este deverá prevalecer para fins de desconto.

Nesse sentido: Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, exprobrando o R. despacho de fls., que em feito Ordinário, mandou a fixação de Alimentos de forma insuficiente ante a precisão da insurgente, postulando o recurso porfixação em 33% dos rendimentos do Alimentante, e desde que nunca inferior a um salário-mínimo, ou este valor para hipótese de desemprego.

Existe pleito por Liminar.

Assim o breve relato.

Com efeito, o recurso não está em via de deferimento, inda que neste proêmio; ver que o modismo de se buscar pelo malsinado patamar mínimo não é de ser acatado pois que isso encerra fixação dúplice, e o percentual foi mui bem fixado pela sédula decisão objurgada, que refletiu as Da mesma sorte, 33% dos rendimentos é percentual que extrapola arbitramentos que tais -0 e para um só alimentado esta Câmara em uma como posição quase que unânime concede 20% dos rendimentos nunca se deslembrando de que a mãe também há por contribuir com o sustento da criança.

Pelo exposto, DENEGA-SE LIMINAR.

Int. o E.

Juízo, desnecessárias informações, e a parte contrária para responder, em querendo, providenciando-se em Primeiro Grau a intimação do Alimentante, OPPORTUNO TEMPORE, por responder a este; com a fala determinada, faça-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, e tornem conclusos.

INT.

D.S. (Agravo de Instrumento Processo nº 2199884-10.2022.8.26.0000 -Relator(a): L.

B.

GIFFONI FERREIRA Órgão Julgador: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Nº Processo de Origem: 1007130-60.2022.8.26.0161 Agravantes: V.

B.

D. e S.

C.

B.

M.

Agravado: R.

D.) (grifo e destaque nosso).

Requisite-se CNIS e, havendo apontamento de vínculo empregatício atual, oficie-se para desconto em folha, também utilizando-se do endereço profissional para fins de comunicação, se necessário for.

Servirá cópia da presente de comunicação bastante para todos os fins.

Int.
23/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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