23/01/2025 16:40

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
23/01/2025 16:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/01/2025 04:04

Publicação
15/01/2025 00:29

Remetidos os Autos
14/01/2025 17:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/01/2025 15:43

Conclusos
19/12/2023 13:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/12/2023 04:23

Publicação
19/12/2023 04:13

Publicação
18/12/2023 00:19

Remetidos os Autos
18/12/2023 00:16

Remetidos os Autos
16/12/2023 23:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/12/2023 20:25

Conclusos
26/10/2023 04:45

Petição Juntada
19/10/2023 07:48

Publicação
18/10/2023 00:16

Remetidos os Autos
17/10/2023 16:44

Ato ordinatório
04/10/2023 12:37

Petição Juntada
13/09/2023 07:00

Documento Juntado
30/08/2023 03:36

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Cristine Cavalcanti (OAB 408441/SP) Processo 1030648-40.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniely Ortega -

Vistos. 1. À vista dos esclarecimentos prestados e documentos juntados em que é possível constatar que a parte autora não declarou imposto de renda nos anos de 2022 a 2023, concedo-lhe os benefícios da gratuidade.

Anote-se. 1.A.

O autor manifestou expressamente seu desinteresse na designação de audiência de conciliação.

Assim, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e, ainda, nos arts. 4º e 139, incisos II, V e VI, todos do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação.

Anoto que, em revelando as partes interesse nesse sentido, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC), sem prejuízo, ainda, de eventual homologação de acordo firmado extrajudicialmente e trazido aos autos por simples petição. 2.

Cite-se e intime-se o réu, por carta (AR Digital) para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do NCPC), desde que por intermédio de Advogado, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do NCPC). 3.

Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC.

Servirá também o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 4.

Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise.

Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado.

Int.
29/08/2023 00:37

Remetidos os Autos
28/08/2023 14:26

Expedição de documento
28/08/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:48

Conclusos
24/08/2023 16:33

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001512-16.2021.8.26.0244

Alex Rondello

Macframer Engenharia e Construcoes LTDA

Advogado: Cleber Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1003193-21.2019.8.26.0299

Fernanda Pereira da Silva

Josenildo Ferreira da Silva de Cujus

Advogado: Robson Carlos Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2019 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1030746-75.2021.8.26.0007

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Lucio Ferreira Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2021 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1002717-75.2023.8.26.0320

Rosangela da Silva Soares

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Silvana Helena Gil Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0050391-84.2011.8.26.0547

Jaime Irineu Fiorelli

Caixa Economica Federal

Advogado: Elias Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2011 16:49

Exibir Processo