17/07/2024 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1007684-79.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rangel Rodrigues da Costa - Reqdo: Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e extinto o feito com resolução do mérito, e o faço para a) DECLARAR inexigível o débito oriundo dos contratos n°. 16.***.***/0114-57, vencido em 29/08/2004, 408300835, vencido em 13/10/2005, 419362689, vencido em 07/09/2004 e 11998-000847000502892, vencido em 03/03/2014. (fls. 85/89), ante a prescrição; b) DETERMINAR à parte ré que se abstenha de realizar qualquer espécie de cobrança extrajudicial referente ao débito objeto desta demanda (correspondência, telefonema, e-mail, SMS, WhatsApp), devendo, outrossim, excluí-lo das plataformas Serasa Limpa Nome e "Acordo Certo", sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado para cada ato praticado, ficado para tanto o prazo de 10 dias.

Dada a recíproca sucumbência, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais; além de honorários advocatícios recíprocos, que, de acordo com os parâmetros fornecidos pelo artigo 85, §§ 2° e 8º do CPC, fixo em R$ 1.300,00, anotadas as ressalvas da gratuidade em favor da parte autora.

Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs.

Transitada em julgado, certifique-se com baixa e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual cumprimento de sentença.

Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ.

P.I.C.
18/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 20:19

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.
10/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 14:16

Expedição de Carta.
21/06/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
20/06/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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