TJSP - 1034022-49.2016.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1034022-49.2016.8.26.0053/66 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marlene Marquez Neves - Maria Jose Zanardi Dias Castaldi -
Vistos.
Decisão - folhas 360 Certidão de cartório - folhas 373 Ato ordinatório/Ofício DEPRE - folhas 374/375 Folhas 365/371, 377/384, 385/387 - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de folhas 360.
O recurso não merece acolhimento, porquanto não padece a decisão embargada de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.
O Provimento CSM nº 2.753/2024, DJE de 12/09/2024, páginas 25/30 em seu artigo 17, §1º dispõe: " Ao cessionário não se aplica a superpreferência prevista no §2º do art. 100 da Constituição Federal".
Diante disso, rejeito os embargos de declaração opostos.
Intime-se. - ADV: OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP), MARIA JOSE ZANARDI DIAS CASTALDI (OAB 59904/SP), MARIA JOSE ZANARDI DIAS CASTALDI (OAB 59904/SP) -
11/08/2025 15:40
Expedição de Ofício.
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11/08/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/07/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2025 22:14
Suspensão do Prazo
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26/04/2025 04:10
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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22/02/2025 22:19
Suspensão do Prazo
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15/02/2025 02:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 23:16
Suspensão do Prazo
-
09/11/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 02:59
Suspensão do Prazo
-
29/10/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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21/10/2024 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 15:50
Ato ordinatório
-
24/07/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 21:11
Suspensão do Prazo
-
08/04/2024 04:30
Suspensão do Prazo
-
25/03/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 01:27
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2024 11:40
Certidão de Publicação Expedida
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01/03/2024 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:10
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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28/02/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 21:52
Suspensão do Prazo
-
10/12/2023 03:56
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 23:55
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
22/10/2023 15:58
Suspensão do Prazo
-
12/09/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Olyntho de Lima Dantas (OAB 121975/SP) Processo 1034022-49.2016.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Maria Izabel Ferretti dos Santos - Tendo em vista a notícia do levantamento pela Vara de origem dos valores depositados, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. -
28/08/2023 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 09:40
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 09:40
Ato ordinatório
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19/07/2023 11:44
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 23:39
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 21:08
Suspensão do Prazo
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23/10/2022 19:01
Suspensão do Prazo
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08/09/2022 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/04/2021 03:41
Suspensão do Prazo
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14/02/2021 10:23
Suspensão do Prazo
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15/01/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 09:47
Certidão de Publicação Expedida
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24/11/2020 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2020 09:06
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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24/08/2020 15:13
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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19/08/2020 12:18
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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18/08/2020 13:17
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/03/2020 14:41
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2020 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2019 15:12
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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13/12/2019 12:10
Conclusos para decisão
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11/12/2019 15:52
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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