TJSP - 1040789-58.2023.8.26.0506
1ª instância - 10 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 14:39
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
03/12/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2024 14:18
Suspensão do Prazo
-
21/09/2024 03:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 16:31
Bloqueio/penhora on line
-
03/07/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
-
20/06/2024 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
19/11/2023 05:23
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2023 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 17:44
Expedição de Carta.
-
04/09/2023 17:43
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
04/09/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcela de Andrade Freitas Rocha (OAB 137474/MG) Processo 1040789-58.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Vitta Recanto das Palmeiras - Emende o exequente a petição inicial, em 15 dias, para retificar o valor da causa e apresentar nova planilha de cálculo, excluindo o valor lançado a título de honorários advocatícios, já que não se enquadra como crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, (artigo 784, X, do CPC), tampouco está embasado em título executivo extrajudicial, razão pela qual não pode ser objeto da presente ação executiva.
Neste sentido: Processual.
Condomínio edilício.
Despesas comuns.
Execução fundada em título extrajudicial.
Inclusão, na planilha de débito, também de honorários advocatícios convencionais.
Inadmissibilidade.
Valor que não se confunde com a noção de contribuições ordinárias ou extraordinárias a que se refere o art. 784, X, do CPC, referentes ao rateio de despesas entre a massa de condôminos.
Cobrança que, no caso, tem por base imputação individualizada e de caráter ressarcitório.
Taxatividade do rol de títulos executivos extrajudiciais.
Decisão agravada, que determinou a exclusão, confirmada.
Agravo de instrumento do condomínio-exequente desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2250308-56.2022.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2022; Data de Registro: 31/10/2022).
Atendida a determinação supra, conclusos para despacho inicial.
Intime-se. -
29/08/2023 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 18:30
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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