TJSP - 1500531-19.2022.8.26.0300
1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Aguillera (OAB 332607/SP) Processo 1500531-19.2022.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Assis Correa - IV.
Decisão À evidência do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal e a fim de ABSOLVER o acusado JOÃO ASSIS CORREA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, e 213, do Código Penal, na forma do artigo 71, do Código Penal, nos termos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
P.
I.
C. -
23/08/2023 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2023 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 16:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/08/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 10:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/07/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 22:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/07/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 07:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 13:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 14:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/06/2023 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2023 07:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 12:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/05/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 06:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 10:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/05/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 10:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/05/2023 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 16:29
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/05/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 17:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/05/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 15:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/05/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2023 16:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/03/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 16:29
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/03/2023 12:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 09:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 05:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 05:06
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2022 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 13:45
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/09/2022 21:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2022 21:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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