14/01/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:23

Expedição de documento
13/01/2025 15:39

Ato ordinatório
30/08/2024 22:12

Publicação
30/08/2024 00:08

Remetidos os Autos
29/08/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:25

Conclusos
11/07/2024 10:15

Petição Juntada
20/06/2024 15:37

Recebidos os autos
02/04/2024 15:44

Remetidos os Autos
02/04/2024 15:07

Expedição de documento
07/03/2024 14:29

Ato ordinatório
19/02/2024 14:25

Petição Juntada
06/02/2024 03:10

Publicação
05/02/2024 10:44

Remetidos os Autos
02/02/2024 15:52

Ato ordinatório
31/01/2024 16:16

Petição Juntada
08/12/2023 01:21

Publicação
07/12/2023 10:31

Remetidos os Autos
07/12/2023 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2023 17:21

Conclusos
04/12/2023 14:55

Petição Juntada
29/11/2023 04:03

Publicação
28/11/2023 00:01

Remetidos os Autos
27/11/2023 20:55

Julgada Procedente a Ação
28/09/2023 17:25

Conclusos
12/09/2023 16:44

Petição Juntada
01/09/2023 09:05

Petição Juntada
22/08/2023 02:05

Publicação
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrei Fernando de Sousa Rocha (OAB 355081/SP), Mateus Burani de Campos (OAB 371124/SP) Processo 1000848-44.2023.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Benedito da Silva - Reqda: Erica Rosana da Silva Hazahaya -

Vistos. 1.

Embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil), os elementos constantes dos autos evidenciam, em um primeiro momento, a falta dos pressupostos legais para a concessão da medida.

Neste passo, com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré comprovar sua renda, por meio dos 02 (dois) últimos holerites, juntar aos autos cópia da declaração de Imposto de Renda relativa aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros e extratos bancários dos últimos 02 (dois) dois meses, a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento deste pedido.

No ato do protocolo, deverá classificar o documento como "Documento Sigiloso". 2.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior. 4.

Para análise das provas requeridas, alerto às partes dos seguintes critérios: 4.1.

Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 4.2.

Prova pericial: indicar o (s) fato (s) sobre o (s) qual (is) recairá a prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 4.3.

Prova testemunhal: apresentar indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho. 5.

Transcorrido o prazo, voltem-me para o saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC ou para ao julgamento antecipado do pleito, se o caso, consoante artigos 355 e 356, ambos do CPC.

Int.
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos
19/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:44

Conclusos
09/08/2023 12:43

Expedição de documento
27/07/2023 17:55

Petição Juntada
27/07/2023 17:46

Petição Juntada
27/07/2023 14:05

Petição Juntada
03/07/2023 13:52

Mandado devolvido
03/07/2023 13:51

Documento Juntado
22/06/2023 12:36

Expedição de documento
22/06/2023 12:32

Expedição de documento
22/06/2023 12:27

Ato ordinatório
13/06/2023 22:35

Petição Juntada
13/06/2023 22:35

Petição Juntada
01/06/2023 01:13

Publicação
31/05/2023 13:34

Remetidos os Autos
31/05/2023 13:21

Ato ordinatório
31/05/2023 11:03

Mandado devolvido
29/05/2023 11:01

Mandado devolvido
25/05/2023 03:01

Publicação
24/05/2023 12:44

Expedição de documento
24/05/2023 12:44

Expedição de documento
24/05/2023 05:32

Remetidos os Autos
23/05/2023 18:42

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2023 13:41

Conclusos
22/05/2023 15:37

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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