02/04/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 15:54

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 14:17

Conclusos para julgamento
16/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:35

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1007727-53.2023.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamento S/A -

Vistos.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do ?nanciamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e no prazo de 15 dias (quinze) para contestar a ação.

Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (artigo 307 do Código de Processo Civil).

Sem o pagamento, ?cam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), o?ciando-se.

Fica desde já autorizado arrombamento e reforço policial, se necessário for.

O mandado ficará em cartório aguardando comparecimento do localizador/depositário para efetivação da tutela de urgência junto ao Sr.

Oficial de Justiça plantonista, oportunidade em que o localizador/depositário indicará o endereço onde deverá ser efetivada a diligência, com desentranhamento do mandado, devendo fazê-lo no prazo de até 15 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção do feito.

Caso o veículo seja localizado em outra Comarca, deverá o autor nela distribuir o requerimento de busca e apreensão, instruído com a decisão liminar e demais documentos necessários, nos termos do CC nº 373/2022, item 6.2, letra b e do artigo 1091-A das NSCGJ. À vista do § 9º do art. 3º do DL nº 911/69, servirá a presente decisão como ofício, a ser entregue pela parte autora ao departamento de trânsito competente para registro, junto ao Renavam, do gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo descrito na inicial, devendo ser retirado o gravame após a apreensão do veículo, condição a ser comunicada pelo autor junto ao departamento de trânsito competente, que fica autorizado a proceder à respectiva retirada do gravame.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado para que o Sr.

Oficial de Justiça diligencie no endereço indicado pelo autor, pelo localizador/depositante ou onde o veículo se encontrar/for localizado, e como ofício para que o departamento de trânsito competente registre, junto ao Renavam, o gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo descrito na inicial, a ser entregue pelo autor.

ADVERTÊNCIAS: 1- Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa, que deverá ser entregue pelo Sr.

Oficial de Justiça à parte ré.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 2- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intimem-se.
23/08/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:08

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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