TJSP - 0010421-42.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

CPF *36.***.*79-52

Advogados

ROBERTA ESPERNEGA LOSI

OAB: 179024/SP

CPF *80.***.*59-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 07:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 14:35

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 10:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/03/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 09:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/03/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2024 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:03

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2024 17:03

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:48

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 09/11/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Espernega Losi (OAB 179024/SP) Processo 0010421-42.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Alexandre da Silva - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.

    Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa.

    A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis.

    A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br).

    Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado.

  • 23/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:01

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/08/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 11:46

    Concedida Progressão de regime

  • 04/04/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:54

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/02/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 20:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:31

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/11/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 17:06

    Declarada a Remição

  • 03/11/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/10/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:34

    Apensado ao processo

  • 23/08/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:36

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/08/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 13:08

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/08/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 08:47

    Desapensado do processo

  • 03/08/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 11:53

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 14:37

    Concedida Progressão de regime

  • 14/01/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 15:15

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2020 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:04

    Apensado ao processo

  • 20/11/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 10:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/11/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 13:13

    Proferido Despacho

  • 04/11/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 21:15

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 13:30

    Concedida Progressão de regime

  • 31/08/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2020 21:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/08/2020 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 09:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/04/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 07:38

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/03/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 23/03/2020 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2020 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/12/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 16:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/11/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/11/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/11/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2019 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2019 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2019 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2019 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 13:43

    Proferido Despacho

  • 30/08/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 11:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/08/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 11:45

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2019 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2019 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 15:35

    Decisão

  • 28/05/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2019 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2019 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 17:51

    Decisão

  • 29/04/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 16:47

    Apensado ao processo

  • 19/05/2018 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2018 17:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2018 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2018 17:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2018 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2018 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2018 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2018 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 13:20

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2017 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 15:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:22

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2017 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 10:48

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/11/2017 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 15:48

    Proferido Despacho

  • 22/08/2017 12:03

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2017 20:32

    Proferido Despacho

  • 18/07/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2017 20:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/07/2017 11:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2017 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2017 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 18:33

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2017 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 14:56

    Decisão

  • 10/02/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2017 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 09:38

    Apensado ao processo

  • 24/01/2017 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2017 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2017 15:13

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2017 12:15

    Apensado ao processo

  • 13/01/2017 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2017 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 18:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2016 18:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2016 18:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2016 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2016 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2016 18:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2016 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2016 16:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2016 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 16:18

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2016 16:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2016 16:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/11/2016 16:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/11/2016 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2016 11:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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