22/03/2025 01:38

Publicação
21/03/2025 10:39

Expedição de documento
21/03/2025 09:13

Remetidos os Autos
21/03/2025 08:50

Expedição de documento
21/03/2025 08:50

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
19/03/2025 16:24

Conclusos
19/03/2025 14:35

Petição Juntada
19/03/2025 01:18

Publicação
18/03/2025 09:08

Remetidos os Autos
18/03/2025 09:01

Expedição de documento
18/03/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:45

Petição Juntada
06/03/2025 00:27

Publicação
03/03/2025 00:31

Remetidos os Autos
03/03/2025 00:31

Remetidos os Autos
28/02/2025 17:01

Conclusos
28/02/2025 17:00

Expedição de documento
28/02/2025 16:51

Documento Juntado
28/02/2025 16:18

Documento Juntado
28/02/2025 16:18

Documento Juntado
28/02/2025 16:18

Documento Juntado
28/02/2025 16:13

Ato ordinatório
06/02/2025 17:08

Expedição de documento
06/02/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 18:32

Conclusos
24/01/2025 16:55

Petição Juntada
16/01/2025 03:54

Publicação
15/01/2025 00:31

Remetidos os Autos
14/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:24

Conclusos
04/11/2024 16:15

Petição Juntada
02/11/2024 17:01

Expedição de documento
02/11/2024 17:01

Ato ordinatório
24/10/2024 16:35

Petição Juntada
20/09/2024 09:27

Mandado devolvido
28/05/2024 10:02

Expedição de documento
06/04/2024 02:08

Ato ordinatório
11/11/2023 02:13

Ato ordinatório
22/10/2023 10:15

Ato ordinatório
29/08/2023 03:54

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Tereza (OAB 309228/SP), Rafaela de Lima Costa (OAB 380560/SP), Edson Aparecido Ramalho da Costa (OAB 462663/SP) Processo 0003145-70.2020.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON ANTONIO GUIMARAES DE SOUZA -

Vistos.

Intime-se o(a) sentenciado(a) para que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, justifique o descumprimento das penas restritivas de direito impostas nestes autos, regularizando sua situação no mesmo prazo, sob pena conversão da pena substitutiva em pena privativa de liberdade e expedição de mandado de prisão.

Caso o(a) sentenciado(a) não seja encontrado(a), providencie a serventia a sua intimação por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, por aplicação analógica do artigo 181, §1º, da LEP.

Decorrido o prazo sem justificativa, abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa.

Intime-se, servindo a presente como mandado.

Cumpra-se.
28/08/2023 00:32

Remetidos os Autos
27/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 09:32

Conclusos
15/06/2023 05:28

Petição Juntada
12/06/2023 12:26

Expedição de documento
12/06/2023 12:26

Ato ordinatório
03/02/2023 11:45

Petição Juntada
11/12/2022 11:21

Ato ordinatório
18/11/2022 23:15

Publicação
18/11/2022 13:55

Petição Juntada
18/11/2022 00:27

Remetidos os Autos
17/11/2022 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 10:20

Conclusos
02/11/2022 05:36

Petição Juntada
26/10/2022 03:10

Publicação
25/10/2022 05:52

Remetidos os Autos
24/10/2022 14:42

Ato ordinatório
22/10/2022 05:31

Petição Juntada
20/10/2022 10:11

Expedição de documento
20/10/2022 10:10

Ato ordinatório
20/10/2022 10:08

Documento Juntado
20/10/2022 10:08

Documento Juntado
18/10/2022 05:35

Petição Juntada
10/10/2022 10:56

Expedição de documento
10/10/2022 10:54

Documento Juntado
22/10/2020 15:00

Documento Juntado
27/05/2020 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2020 17:08

Conclusos
22/05/2020 18:48

Conclusos
13/04/2020 18:21

Documento Juntado
13/04/2020 15:42

Expedição de documento
13/04/2020 14:53

Ato ordinatório
03/04/2020 14:24

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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