TJSP - 1500545-20.2017.8.26.0157

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JODAIR DO NASCIMENTO MATEUS

CPF *07.***.*14-60

Advogados

IRIS DEUZINETE FERREIRA

OAB: 156506/SP

CPF *53.***.*08-31

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO HENRIQUE CITRON

CPF *13.***.*72-85

CARLOS EDUARDO MACHADO CURADO

CPF *50.***.*53-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iris Deuzinete Ferreira (OAB 156506/SP) Processo 1500545-20.2017.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JODAIR DO NASCIMENTO MATEUS -

    Vistos.

    Julgo extinta a punibilidade do (a) autor (a) do fato JODAIR DO NASCIMENTO MATEUS abaixo qualificado e determino o arquivamento do termo circunstanciado, com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal., ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executória.

    Ciência ao representante do Ministério Público.

    Providenciem-se as anotações e comunicações necessárias, servindo a presente sentença como ofício para todos os fins.

    Após, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/08/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 13:09

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 17:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/02/2020 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2020 17:59

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 16:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/12/2019 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 13:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2019 03:34:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 17/05/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 13:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 24/04/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 11:28

    Suspensão Condicional do Processo

  • 13/03/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2019 09:51

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2019 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2018 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2018 09:52

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2018 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2018 10:40

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 12:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2019 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 24/07/2018 17:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/07/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2018 11:15

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2018 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 10:39

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 10:07

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2018 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 12/09/2017 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2017 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2017 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2017 13:52

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2017 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 17:30

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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