TJSP - 1522356-58.2021.8.26.0266

1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES BARBOSA DA SILVA

Advogados

JESSICA MACIEL BELETATI

OAB: 421586/SP

CPF *18.***.*56-51

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDERSON ALVES

CPF *13.***.*40-10

PEDRO MACHADO VALADAO NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 09:14

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jéssica Maciel Beletati (OAB 421586/SP) Processo 1522356-58.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CHARLES BARBOSA DA SILVA - Ante o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 313/320, para o Ministério Público (fls. 325), intime-se a defesa.

    Decorrido o prazo para a defesa in albis, certifique o transito em julgado para defesa.

    Adite-se a Guia de Recolhimento de fls. 267/268, encaminhando-se ao DEECRIM/V.E.C. competente com cópia do v. acórdão, das certidões de publicação e do trânsito em julgado.

    Expeça-se a certidão de multa penal, encaminhando-se ao Ministério Público.

    Expeça-se certidão de honorários em favor da defesa nomeada nos autos às fls. 109.

    Providencie-se a transferência do dinheiro apreendido à fl. 10/11 ao FUNAD e comunique-se a autoridade policial para destruição das drogas apreendidas, na forma do art. 72 da Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006.

    Expeçam-se as comunicações de praxe, em especial ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD e à Justiça Eleitoral.

    No mais, tendo em vista o Provimento CG n.º 5, de 2022 (DJE 13/05/2022, cad.

    I, pp. 31-32), que conferiu nova redação ao art. 480 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, com a anotação própria de condenação pendente (movimentação61619).

    Oportunamente, com a comunicação pelo Juízo da execução da extinção de todas as penas aplicadas, anote-se a baixa definitiva (movimentação 61615).

    Int. e ciência ao M.P.

  • 22/08/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 12:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 00:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2023 00:08

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/04/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 15:54

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/03/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 10:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/03/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:37

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 21:42

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2022 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 10:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/02/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2022 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/02/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:12

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2022 15:11

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 15:32

    Protocolizada Petição

  • 09/02/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 20:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2022 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:34

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2022 13:55

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2022 13:55

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/01/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2021 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/12/2021 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/12/2021 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/12/2021 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/12/2021 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2021 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2021 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 07:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2021 11:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 02/12/2021 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 05:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/11/2021 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 12:03

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2021 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 17:56

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 12:14

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 16:41

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2021 16:41

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 08:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 16:42

    Classe retificada de 280 para 283

  • 19/10/2021 16:28

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/10/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 09:39

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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