TJSP - 0006611-09.2015.8.26.0045

1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YACO MARTINHO DE MEDEIROS

CPF *99.***.*80-81

Advogados

CRISTIAN LIMA DOS SANTOS LOUBACK

OAB: 307465/SP

CPF *99.***.*39-33

Terceiro

Partes

SOMIBRAS SOCIEDADE DE MINERACAO BRASILEIRA LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAUDIO MARCIO MANETA

MARCOS EDUARDO JULIO DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*53-99

FABIANO ROBERTO DA SILVA

DAVID DE OLIVEIRA GARCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/01/2024 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 15:51

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristian Lima dos Santos Louback (OAB 307465/SP) Processo 0006611-09.2015.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Yaco Martinho de Medeiros - 1.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão, dando-se ciência ao M.P. 2.

    Intimem-se o defensor dativo, conforme determinado.

    Após, aguarde-se interposição de eventual recurso.

    Em caso negativo, certifique-se a trânsito em julgado e expeça-se a competente Certidão de honorários. 3.

    Em relação a multa penal, verifique-se a existência de fiança recolhida suficiente para abatimento da multa penal e realizando-se a quitação da multa estipulada.

    Caso haja excedente, expeça-se Mandado de Levantamento eletrônico em favor do réu, intimando-se, inclusive, para apresentação de formulário.

    Caso o valor recolhido a titulo de fiança não seja suficiente, realize-se abatimento parcial e proceda-se conforme art. 480 das NSCGJ.

    Caso não haja fiança recolhida, expeça-se Certidão da sentença e abra-se vistas ao MP nos termos do art. 479-A e 480 das NSCGJ. 4.

    Expeça-se guia de recolhimento, remetendo-se para o Juízo de execução competente para cumprimento da pena. 5.

    Comunique-se o resultado ao juízo de execução competente, se necessário. 6.

    Verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos.

    Tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, certifique-se e tornem conclusos.

    Do contrário, oficie-se ao DP comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. 7.

    Em termos, expeça-se as comunicações de praxe IIRGD e ao TRE.

    Após arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/04/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/10/2022 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2021 19:10

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 14:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/03/2021 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2020 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 10/09/2019 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2019 14:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/08/2019 16:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2019 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2019 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 17:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/04/2019 04:00:00, 2ª Vara.

  • 26/11/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2018 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2018 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2018 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 10:45

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2018 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 10:44

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2018 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2018 11:27

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2018 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2018 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2018 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2018 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2018 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2018 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2018 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 15:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/11/2018 03:00:00, 2ª Vara.

  • 22/05/2018 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2018 18:48

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2017 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2017 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 12:29

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2017 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2017 12:23

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2017 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2017 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 17:39

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2016 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2016 18:04

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2016 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2016 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2016 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 18:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 03/08/2016 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2016 10:58

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2016 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2016 11:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/07/2016 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2016 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2016 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 17:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/03/2016 12:40

    Recebidos os autos

  • 25/03/2016 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/02/2016 10:45

    Recebidos os autos

  • 22/01/2016 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2015 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2015 14:20

    Recebidos os autos

  • 21/10/2015 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2015 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/10/2015 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012539-16.2016.8.26.0041

Francisco Daniel da Silva

Francisco Daniel da Silva

Advogado: Maria Helena de Oliveira Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1001286-52.2022.8.26.0219

Zilda Marques da Silva Rastofer

Pedro Demeis

Advogado: Claudia Aparecida de Lima Franco Godoi C...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1000525-81.2023.8.26.0414

Sidimar Crialez de Oliveira

Jf Imobiliaria

Advogado: Andre Luis Sevestrin Terencio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1000911-51.2022.8.26.0219

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcus Aurelio de Souza Lemes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0006611-09.2015.8.26.0045

Yaco Martinho de Medeiros

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Cristian Lima dos Santos Louback

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 10:38

Exibir Processo