23/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:35

Petição Juntada
23/04/2025 21:00

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
23/04/2025 21:00

DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz
23/02/2025 19:56

Suspensão do Prazo
29/12/2024 15:36

Suspensão do Prazo
26/10/2024 04:49

Suspensão do Prazo
06/05/2024 21:36

Suspensão do Prazo
20/02/2024 15:35

Autos no Prazo
19/02/2024 10:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 03:29

Remetido ao DJE
08/02/2024 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 12:09

Ato ordinatório
23/10/2023 17:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/08/2023 16:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 461845/SP) Processo 0033183-31.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Batista Borges - Considerando o Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023) verifico que existem pedidos processuais pendentes de análise, o que impede o recebimento dos autos na UPEFAZ (sem ofício de prioridade no incidente 02).

Nos termos do preceituado pelo §5º do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, a análise e cumprimento dos pedidos pendentes compete às Varas da Fazenda Pública: § 5º - As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ.

Portanto, conforme artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023), os autos deverão ser encaminhados ao Cartório Distribuidor para devolução à Vara de origem para regularização das pendências processuais antes de envio dos autos à UPEFAZ.

Art. 3º - O juízo da Vara da Fazenda, atendidos os critérios do artigo anterior, encaminhará para a UPEFAZ os autos principais, o cumprimento de sentença e os incidentes individualizados de precatórios, via cartório distribuidor.

O processo principal e seus respectivos incidentes só serão recebidos pela UPEFAZ se atendidos todos os critérios do artigo anterior, inclusive a análise de todos os pedidos processuais pendentes. (grifo nosso) Saliento que a análise e cumprimento das decisões de homologação de cessão de crédito, habilitação de herdeiros, deferimento de prioridade no pagamento, além de anotação de penhora no rosto dos autos, pressupõem o cadastro das novas partes no sistema SAJ e a regular comunicação à DEPRE, utilizando-se dos modelos de comunicação determinados pelo E.

TJ/SP.

Dessa forma, devolvam-se os autos para regularização pela vara de origem.

Intime-se.
15/08/2023 14:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/07/2023 15:17

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
20/05/2023 13:53

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/05/2023 11:52

Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido
12/05/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 02:57

Remetido ao DJE
10/05/2023 15:45

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
09/05/2023 14:46

Conclusos para despacho
05/05/2023 20:40

Petição Juntada
01/05/2023 04:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 02:45

Remetido ao DJE
20/04/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 15:44

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
20/04/2023 15:44

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/04/2023 12:04

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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