TJSP - 0025406-97.2019.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAGESTY PENEZZI

CPF *04.***.*38-57

CIBELE CARVALHO BRAGA

CPF *55.***.*62-32

VERA LUCIA BEMBO DOS SANTOS

CPF *76.***.*90-20

BRUNO BEMBO REIS

CPF *22.***.*24-10

PAULO ROGERIO MAUPTLI

CPF *75.***.*13-93

CLAUDINEI NASCIMENTO

CPF *81.***.*32-72

ZENIRA RIBEIRO DO PATROCINIO LAINO

CPF *92.***.*63-91

MARCELO BEZERRA LEITE

CPF *59.***.*93-81

Advogados

ANDRESA APPOLINARIO NEVES

OAB: 251878/SP

CPF *11.***.*32-99

CIBELE CARVALHO BRAGA

OAB: 158044/SP

ISABELLA HAUPTLI

CPF *88.***.*99-95

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PARA FINS DE INTIMACAO (EXCLUIR DEPOIS)

SUPER EPI EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL - EIRELI

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

OLGA FAGUNDES ALVES

OAB: 247820/SP

CPF *10.***.*65-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:17

    Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida

  • 02/06/2025 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2025 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2024 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:05

    Decisão - Conferência - Regularização

  • 13/05/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 10:41

    Ato ordinatório

  • 09/05/2024 07:30

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 03:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 17:17

    Ato ordinatório

  • 19/12/2023 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP) Processo 0025406-97.2019.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Zenira Ribeiro do Patrocinio Laino - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Zenira Ribeiro do Patrocinio Laino (depósito(s) de 28/07/23 EP(0242719-36.2021.8.26.0500) - fls. 54). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

    Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

    O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

    Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

    Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

    CREDOR(ES): Zenira Ribeiro do Patrocinio Laino CPF(s): *92.***.*63-91 ADVOGADO(S)/OAB(s) Cibele Carvalho Braga e Rubens Rodrigues Francisco - OAB 158044/SP e 347767/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 53 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

    Int.

  • 28/08/2023 03:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:52

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 24/08/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:57

    Ato ordinatório

  • 10/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:23

    Ato ordinatório

  • 18/03/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 13:18

    Ato ordinatório

  • 09/07/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 03:46

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 24/06/2021 19:33

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 24/06/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 19:33

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 22/06/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 20:25

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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