25/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:26

Apensado ao processo
11/09/2024 17:40

Conclusos para julgamento
31/07/2024 18:04

Conclusos para despacho
10/06/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
27/02/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 02:02

Suspensão do Prazo
04/11/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 20:21

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Taciano Ferrante (OAB 196373/SP) Processo 1009967-40.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arcelina Cunha Pereira -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Pretendendo a requerente a pulverização de ações referentes às mesmas partes, com os mesmos pedidos e até causa de pedir remota, com diferença em cada contrato a ser discutido, observo que especificamente para estes autos, a discussão se refere ao contrato 856571136, que consta do extrato do INSS como 'encerrado', não se verifica razão para concessão da liminar que, portanto, fica INDEFERIDA.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
14/06/2023 20:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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