07/06/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:33

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:13

Recebidos os autos
29/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 09:15

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Meireles Borges (OAB 388622/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1000557-94.2023.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima Paixão dos Anjos - Reqdo: União Brasileira de Aposentados da Previdência- Unibap - Do dispositivo.

Ante o exposto, julgo procedenteS os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica que obrigue a parte autora a pagar a parte ré qualquer quantia a título de "CONTRIBUIÇÃO UNIBAP" (fls. 18/33); b) CONDENAR a parte ré a restituir de forma dobrada os valores indevidamente descontados, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso e juros moratórios à razão de 1% a contar da citação, a ser apurado em cumprimento de sentença; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a contar desta data (STJ, Súmula 362), e juros de mora de 1% por ao mês, a contar da citação (art. 397, p. único, do CC e art. 240 do CPC).

Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Neste ponto, indefiro os benefícios da justiça gratuita a parte ré (pleito de fl. 65) por ausência de elementos comprobatórios de hipossuficiência.

Com o trânsito, arquive-se.

P.I.
23/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 13:57

Conclusos para julgamento
16/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:14

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 09:39

Expedição de Carta.
02/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 10:27

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:27

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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