TJSP - 1001252-51.2023.8.26.0281

1ª instância - 02 Civel de Itatiba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 21:00

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 09/03/2024 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/03/2024 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 00:01

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/12/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Solange Sueli Pinheiro (OAB 218357/SP), Thais Helena dos Santos Melo (OAB 220058/SP), Paulo Henrique Sampaio (OAB 401982/SP) Processo 1001252-51.2023.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Joao Rafael da Fonseca - Reqdo: Rafael Rodrigo da Fonseca -

    Vistos.

    I) Homologo o acordo parcial realizado a fls. 57/58 II) A declaração de pobreza juntada com a contestação indica mera presunção relativa da hipossuficiência financeira declarada, que pode ceder ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Assim, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, apresente o autor, em quinze dias, os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC): A) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    II) Considerando que, ao serem intimadas para especificarem suas provas apenas o requerido postulou pela produção de prova oral a fls. 99/100, indefiro sua produção,considerando que sua capacidade financeira deveria pode ser comprovado por forma exclusivamente documental; documentos que deveriam ter sido juntados com a contestação.

    Assim, julgo encerrada a fase instrutória.

    III) Apresentem as partes suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, nos termos do § 2º do artigo 364 do Código de Processo Civil.

    Após a apresentação das alegações finais pela parte requerida, abra-se vista ao parquet por igual prazo e por fim, tornem os autos conclusos para sentença.

    IV) Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público.

  • 25/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/05/2023 14:59

    Conciliação infrutífera

  • 09/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/03/2023 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:02

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 20/03/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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