TJSP - 1500094-90.2023.8.26.0219

1ª instância - Vara Unica de Guararema

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO EDIMAR SOARES DA COSTA

CPF *18.***.*08-77

DENIS GONZAGA

CPF *19.***.*08-40

MATHEUS ANTONIO DE MELO SILVA

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

CPF *39.***.*55-79

DEIVIDE RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *76.***.*38-93

PEDRO GABRIEL DE MELO SILVA

CPF *73.***.*82-92

EDSON DE SOUSA

CPF *64.***.*27-28

JORGE HENRIQUE DE SOUSA

Advogados

ROGERIO TOLEDO DA SILVA

OAB: 323750/SP

CPF *50.***.*12-24

EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO LADEIA

OAB: 198411/SP

CPF *58.***.*83-00

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE JUVENTINO LUCIANO

JEFERSON RODRIGO VEIGA FILHO

HOMERO ANTUNES OLIVEIRA FELIN

JULIO CESAR ARAUJO DA SILVA (PM)

CPF *73.***.*57-88

JULIO CESAR ARAUJO SILVA

CPF *81.***.*60-42

RICARDO FERREIRA DA SILVA

CPF *65.***.*48-01

JUNIOR ALESSANDRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 09:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2025 09:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2025 09:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2025 09:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2025 09:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2025 16:18

    Ofício Expedido

  • 03/04/2025 13:24

    Documento Juntado

  • 03/04/2025 10:12

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 10:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2025 17:29

    Ofício Expedido

  • 01/04/2025 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 16:44

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 27/03/2025 16:44

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 27/03/2025 16:44

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 27/03/2025 16:43

    Termo de Audiência Expedido

  • 26/03/2025 13:01

    Documento Juntado

  • 24/03/2025 12:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/03/2025 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2025 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2025 09:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2025 13:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2025 12:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/03/2025 10:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/03/2025 16:38

    Ofício Expedido

  • 18/03/2025 09:40

    Mandado Juntado

  • 11/03/2025 14:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/03/2025 14:16

    Mandado Juntado

  • 11/03/2025 14:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/03/2025 14:15

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 09:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2025 09:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/03/2025 09:33

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 09:32

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 09:32

    Ofício Juntado

  • 06/03/2025 09:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2025 09:32

    Ofício Juntado

  • 27/02/2025 14:46

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 11:24

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 10:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 10:39

    Carta Precatória Expedida

  • 27/02/2025 10:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 10:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 10:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 10:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/02/2025 10:14

    Mandado Juntado

  • 24/02/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 16:51

    Ofício Expedido

  • 21/02/2025 16:50

    Ofício Expedido

  • 21/02/2025 10:49

    Mandado Expedido

  • 21/02/2025 10:45

    Mandado Expedido

  • 21/02/2025 10:34

    Mandado Expedido

  • 21/02/2025 10:34

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 10:27

    Mandado Expedido

  • 21/02/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:06

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 06/12/2024 11:29

    Documento Juntado

  • 03/12/2024 13:53

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 10:24

    Resposta à Acusação Juntada

  • 22/11/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 15:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2024 15:48

    Ofício Juntado

  • 06/11/2024 12:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/11/2024 12:06

    Mandado Juntado

  • 18/10/2024 16:35

    Alvará Expedido

  • 17/10/2024 16:57

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/10/2024 11:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/10/2024 19:10

    Alvará Expedido

  • 16/10/2024 19:07

    Ofício Expedido

  • 16/10/2024 19:07

    Ofício Expedido

  • 16/10/2024 19:06

    Ofício Expedido

  • 16/10/2024 19:06

    Ofício Expedido

  • 15/10/2024 11:01

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/06/2024 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/06/2024 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2024 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 10:43

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 15:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 06/06/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 20:02

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/06/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 09:01

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 21:50

    Pedido de Extinção Juntada

  • 08/04/2024 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 11:22

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 10:43

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 19:20

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 19:18

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 21:20

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 12:21

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 09/02/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:18

    Documento Juntado

  • 31/01/2024 11:42

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:42

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:43

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 18:50

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 16:27

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/11/2023 11:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2023 11:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2023 10:54

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 11:13

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 16:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/11/2023 16:09

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 17:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/10/2023 08:51

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 15:31

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 29/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 22:10

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 13:30

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/09/2023 13:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/09/2023 13:29

    Mandado Juntado

  • 05/09/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 16:41

    Mandado Expedido

  • 04/09/2023 16:41

    Mandado Expedido

  • 04/09/2023 16:40

    Mandado Expedido

  • 04/09/2023 16:40

    Mandado Expedido

  • 04/09/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 09:35

    Audiência de Conciliação

  • 30/08/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:39

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 13:16

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 13:42

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Luiz de Azevedo Ladeia (OAB 198411/SP), Rogerio Toledo da Silva (OAB 323750/SP) Processo 1500094-90.2023.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA, DEIVIDE RODRIGUES DE ARAÚJO - Ante o exposto, HOMOLOGO os acordos celebrados entre os indiciados e o Ministério Público, para que produzam seus efeitos legais, bem como DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos beneficiários, com fundamento no art. 28, § 13º, do Código de Processo Penal, tendo em vista o cumprimento integral das condições do acordo às fls. 216-218 (Deivide) e 257-259 (Carlos).

    Saem as partes presentes intimadas.

    Intime-se a vítima, se houver, por meio de Carta AR-Digital.

    No mais, defiro o prazo de 48h para juntada da procuração

  • 20/08/2023 20:30

    Petição Juntada

  • 19/08/2023 14:50

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 09:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2023 08:52

    Documento Juntado

  • 18/08/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 14:47

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/08/2023 16:34

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 14:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2023 11:51

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2023 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2023 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 10:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2023 11:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/08/2023 11:33

    Carta Precatória Expedida

  • 10/08/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 10:31

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:41

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 19:39

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 16:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/07/2023 10:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/07/2023 10:56

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 10:39

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 09:41

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 14:50

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 15:21

    Mandado Expedido

  • 30/06/2023 15:21

    Mandado Expedido

  • 30/06/2023 15:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/06/2023 10:48

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 14:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/06/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 06:01

    AR Positivo Juntado

  • 22/06/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:35

    Ofício Juntado

  • 22/06/2023 15:32

    Ofício Juntado

  • 22/06/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:15

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 16/06/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 10:12

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 10:10

    Audiência de Conciliação

  • 16/06/2023 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 09:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/06/2023 16:33

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 14/06/2023 16:30

    Ofício Juntado

  • 14/06/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 17:04

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/06/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 20:00

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 11:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/06/2023 11:07

    Mandado Juntado

  • 02/06/2023 21:50

    Resposta à Acusação Juntada

  • 01/06/2023 10:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/05/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 09:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2023 09:11

    Certidão Criminal Juntada

  • 31/05/2023 09:11

    Certidão Criminal Juntada

  • 31/05/2023 09:10

    Ofício Expedido

  • 31/05/2023 09:10

    Ofício Expedido

  • 30/05/2023 17:24

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 30/05/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 11:30

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/05/2023 16:33

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/05/2023 16:32

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/05/2023 15:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/05/2023 15:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/05/2023 11:37

    Evoluída a Classe

  • 24/05/2023 16:53

    Recebida a denúncia

  • 24/05/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 22:47

    Denúncia Juntada

  • 17/05/2023 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 11:18

    Certidão Criminal Juntada

  • 17/05/2023 11:18

    Certidão Criminal Juntada

  • 17/05/2023 11:17

    Certidão Criminal Juntada

  • 16/05/2023 15:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2023 15:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/05/2023 15:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/05/2023 15:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/05/2023 15:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/05/2023 15:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/05/2023 15:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/05/2023 14:19

    Ofício Juntado

  • 04/05/2023 14:19

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 04/05/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 12:21

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 10:25

    Relatório Final Juntado

  • 10/04/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 09:05

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 29/03/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 10:07

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/02/2023 12:41

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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