TJSP - 1500313-32.2023.8.26.0081
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Adamantina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2023 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 05:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 14:34
Baixa Definitiva
-
03/10/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Mendes dos Reis Neto (OAB 126113/SP) Processo 1500313-32.2023.8.26.0081 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: DOUGLAS JUNIO RODRIGUES DE LIMA - 2023/000414
VISTOS.
Fls. 90: cadastre-se o advogado constituído pelo investigado, Dr.
João Mendes dos Reis Neto OAB/SP 126.113 no sistema informatizado SAJ.
Fls. 89 e fls. 91/92: trata-se de petição do advogado constituído pelo investigado para aceitar a proposta de transação penal formulada pelo Membro do Ministério Público às fls. 81, inclusive com a juntada do depósito da prestação pecuniária às fls. 91/92.
O Órgão Ministerial opinou pela extinção da punibilidade do investigado às fls. 95.
Tendo havido integral cumprimento da medida proposta e aceita por DOUGLAS JUNIO RODRIGUES DE LIMA, conforme comprovante de depósito judicial, realizado diretamente no Proc. 01/2013, VEC de Adamantina, juntado às fls. 91/92, JULGO EXTINTA a punibilidade deliberando que não conste dos registros criminais exceto para fins de requisição judicial e em conseqüência determino o ARQUIVAMENTO com as cautelas legais, fazendo-se o cadastro dos despachos/decisão e demais atos no sistema SAJ, inclusive para futura expedição de certidão.
Confirme a serventia junto ao Banco do Brasil se o depósito foi feito de forma correta na conta Proc. 01/2013 da VEC, se positivo, arquivem-se os autos.
Se foi feito neste processo, desde já autorizo a expedição de ofício para a transferência a conta indicada.
Cancelo a audiência designada às fls. 83/85, liberando-se a pauta.
Cobrem-se a devolução do mandado expedido às fls. 88, independente de cumprimento.
Nos termos do FONAJE 105, fica dispensada a intimação do autor do fato quanto a esta decisão, fazendo-se o cadastro dos despachos/decisão e demais atos no sistema Saj, inclusive para futura expedição de certidão.
Proceda também a atualização do histórico de partes e movimentação unitária.
P.
I.
C. -
21/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 17:19
INCONSISTENTE
-
17/08/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 15:06
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/08/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 08:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 08:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 08:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 08:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 19:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2023 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 18:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 19:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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