09/09/2025 12:08

Prazo
09/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001209-43.2022.8.26.0219 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apte/Apdo: Ricardo Augusto Cialfi Abbondanza e outro - Apdo/Apte: Mauro Campos de Siqueira e outro - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A PARTE AUTORA EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS, POR EQUIDADE, EM R$ 2.0000,00 - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - NÃO ACOLHIMENTO.RECURSO DOS AUTORES - ALEGAÇÃO DE QUE OS RÉUS PRATICARAM ESBULHO POSSESSÓRIO EM RELAÇÃO À PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS AUTORES PERÍCIA TÉCNICA E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA QUE COMPROVARAM INEXISTIR EVIDÊNCIAS DE ESBULHO NA ÁREA LITIGIOSA E QUE, DESDE A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELOS REQUERENTES, HAVIA UM GRADIL, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO EM SUA DEMARCAÇÃO DURANTE O TRANSCURSO DO TEMPO E QUE A ÚNICA FORMA DE OS REQUERENTES INGRESSAREM NA ÁREA LITIGIOSA SERIA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO DA CERCA PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU DEVER DE COMPROVAR A PRÁTICA DE ESBULHO POR PARTE DOS RÉUS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL E, NOTADAMENTE, DA ÁREA LITIGIOSA, QUE É PRESCINDÍVEL PARA O JULGAMENTO DA CAUSA PRECEDENTES DESTA C. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.RECURSO ADESIVO DO RÉU VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - FIXAÇÃO POR EQUIDADE TABELA ADOTADA PELA OAB/SP QUE É MERA RECOMENDAÇÃO PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE ADVOGADOS E CLIENTES, NÃO EXISTINDO FORÇA VINCULANTE.

PRECEDENTES DESSA COLENDA CÂMARA SENTENÇA MANTIDA RECURSOS IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Sei Waiser (OAB: 310268/SP) - Paulo Victor do Prado Oliveira (OAB: 466828/SP) - Mauro Campos de Siqueira (OAB: 94639/SP) (Causa própria) - Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB: 185338/SP) - 3º andar
05/09/2025 17:00

Acórdão registrado
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:00

Julgado virtualmente
04/09/2025 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:10

Distribuído por sorteio
10/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:59

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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